Resumos

A luta pela cidadania dos meninos do Movimento Nacional de Meninos e Meninas de Rua: uma ideologia reconstrutora

Maria Joacineide de Macêdo¹ 1 Bolsista de Iniciação Científica (PIBIC/CNPq/UEPB). 2 Endereço para correspondência: Av. Presidente Roosevelt, 88/302 - Expedicionários - 58040-730 - João Pessoa - PB (083) 243.0406 – E-mail: SUERDE@UEPB.RPP.BR * Excluiu-se a caracterização do Jornal ‘O Grito’ porque a mesma praticamente coincide com a do Jornal ‘Pé-de-Moleque’. E o Relatório do IV Encontro de Meninos e Meninas de Rua diferencia-se basicamente no que se refere à linguagem mais elaborada.

Suerde Miranda de Oliveira Brito² 1 Bolsista de Iniciação Científica (PIBIC/CNPq/UEPB). 2 Endereço para correspondência: Av. Presidente Roosevelt, 88/302 - Expedicionários - 58040-730 - João Pessoa - PB (083) 243.0406 – E-mail: SUERDE@UEPB.RPP.BR * Excluiu-se a caracterização do Jornal ‘O Grito’ porque a mesma praticamente coincide com a do Jornal ‘Pé-de-Moleque’. E o Relatório do IV Encontro de Meninos e Meninas de Rua diferencia-se basicamente no que se refere à linguagem mais elaborada.

Universidade Estadual da Paraíba

Resumo

Esta pesquisa discorre sobre a relação da ideologia do Movimento Nacional de Meninos e Meninas de Rua (MNMMR) com as práticas e ações de um grupo de meninos a ele vinculado. Analisaram-se 20 entrevistas com meninos de 12 a 17 anos, vinculados ao MNMMR da cidade de Campina Grande (PB) e documentos produzidos pelo próprio MNMMR. A análise aponta que existe uma assimilação da ideologia dominante, uma vez que os meninos condicionam a melhoria de suas vidas ao estudo e ao trabalho. Porém, eles também assimilam a ideologia do MNMMR, valorizando a educação como forma da conquista de direitos de cidadão. Conclui-se que a tomada de consciência da realidade e as ações dela decorrentes propiciam, aos meninos do MNMMR, uma constante luta por seus direitos, o que implica uma "ideologia reconstrutora".

Palavras-chave: ideologia; meninos em situação de rua; Movimento Nacional de Meninos e Meninas de Rua; cidadania.

The struggle for citzenship by children from the National Movement of Street Children: a reconstructive ideology

Abstract

This research investigated the relationship between the ideology of the National Movement of Street Children (NMSC) and the experiences and actions of a group of children linked with it. documents produced from the NMSC and twenty interviews conducted with children between the ages of 12 and 17 years who belonged to the National Movement of Street Children from Campina Grande, Brazil, were analyzed. The analysis showed that there was an understanding of the dominant ideology, since those children relate life improvement to studying and working. Nevertheless, they also understand the NMSC ideology, which considers education as an achievement of the citizen’s rights. At last, it concluded that the act of acquiring knowledge about reality and the action resulting from it provide the children from the NMSC with a continuous struggle for their rights, which implies a ‘reconstructive ideology’.

Key-words: Ideology; street children; National Movement of Street Children Citizenship.

Nas sociedades modernas e capitalistas é visível a desigualdade no usufruto dos bens materiais e culturais, na afirmação dos direitos e garantias individuais e na participação das decisões políticas.

Nesse contexto, as populações de baixa renda articulam estratégias para solucionar suas necessidades básicas de sobrevivência e, entre elas, inclui-se a ida de crianças e adolescentes para as ruas, como um dos meios de produção de rendimentos que auxiliem ou garantam o sustento do seu grupo familiar.

Lusk (1988) comenta que a vida dessas crianças e adolescentes nas ruas se caracteriza pela fome, ausência completa de privacidade, supervisão, educação e segurança, além de ser marcada pela exploração e marginalização. Retomando-se as palavras de Koller e Hutz (1996):

Segundo Silva (1993), a imagem que as pessoas fazem da rua é de um local perverso e prejudicial, pois ela apenas oferece experiências negativas, que induzem a práticas sociais perigosas ou anti-sociais, como a delinqüência. E, independente da prática vivenciada no espaço público, as crianças e adolescentes em situação de rua são vistas como uma ameaça para a sociedade e são rejeitadas (Espinheira, 1993).

Maciel, Brito, Macêdo e Camino (1997) constataram que as crianças e adolescentes em situação de rua também fazem uma avaliação negativa da rua, que tanto pode ser considerada como um lugar sujeito à violência, como pode estar associada às práticas de delinqüência e/ou ao uso de drogas. Porém, alguns se incluem como praticantes das mesmas, pois, como afirmam Tyler e Tyler (1996), embora tais atividades não sejam aceitas pela sociedade, algumas vezes tornam-se necessárias como estratégia para garantir a sobrevivência, enquanto outros, deixam claro que não são usuários dessas práticas, embora considerem que são vistos como tais.

Mas a rua também se apresenta cheia de excitação, oportunidades e aventuras (Oliveira, Baizerman & Pellet, 1992). É nela que esses jovens constituem seu mundo, trabalhando, brincando e estabelecendo relações sociais com grupos de iguais, clientes e polícia (Cheniaux, 1986; Espinheira, 1993; Maciel e cols., 1997). A rua é um espaço propício à diversão, às relações sociais e ao trabalho, que é valorizado, tanto porque propicia aquisição de dinheiro, como porque remete à substituição da ‘molecagem’.

Em síntese, a rua é um espaço de contradições, pois, ao mesmo tempo, é atraente, por propiciar meios para garantir a sobrevivência, também é árdua, devido a marginalização pela sociedade.

Lusk (1998) também aponta, como dificuldade dos jovens em situação de rua, a impossibilidade de adquirir uma formação profissional que permita uma melhor posição na estrutura ocupacional. Excluída e possuindo sombrias perspectivas de transformação, essa população passou a constituir-se num dos problemas sociais que mais expressam as desigualdades no interior das sociedades.

Essa problemática tem despertado o interesse de diversos segmentos sociais e propiciado o surgimento de diferentes tipos de intervenções, que variam conforme a ideologia e a compreensão da mesma. Na América Latina, as estratégias de intervenção a serem adotadas vão desde os programas de prevenção e de educação de rua, aos de correção e reabilitação (Lusk, 1988; Carrizona & Poertner, 1992).

Especificamente sobre os programas de educação de rua, esses autores afirmam que os mesmos favorecem o desenvolvimento da auto-estima de jovens de rua, conscientizando-os quanto a sua situação e os incentivando a encontrarem, através de ações coletivas, soluções para seus problemas, evitando, assim, que seja mantida uma atitude conformista com a injustiça na qual estão inseridos. No Brasil, o Movimento Nacional de Meninos e Meninas de Rua (MNMMR) exemplifica esse programa.

Mas o interesse em estudar a clientela atendida por esse programa deve-se mais aos dados de uma pesquisa anterior, realizada numa organização governamental (Projeto Cres/ser), que desenvolve suas atividades em parceria com o MNMMR, do que ao fato desse ser um excelente exemplo de programa de educação de rua.

Analisando as crenças na possibilidade de ascensão social de jovens em situação de rua, Macêdo e Brito (1995) detectaram que o Projeto Cres/ser - caracterizado como uma organização conscientizadora, por promover o debate sobre a exclusão social e as possíveis formas de inserção - favorecia a crença na ação coletiva como forma mais eficaz de impulsionar maior distribuição de renda e conseqüente diminuição e/ou erradicação da pobreza. A grande maioria dos jovens a ele vinculados (93,4%) possuía tal crença, em oposição a 40% dos jovens sem vínculo com o Projeto Cres/ser ou vinculados a outro programa.

Com o objetivo de avaliar se a ideologia do MNMMR também se reflete nos discursos, nas práticas e ações dos jovens a ele vinculados, desenvolveu-se uma pesquisa junto aos jovens da Comissão Local de Campina Grande, no estado da Paraíba, e realizou-se uma análise dos documentos produzidos pelo MNMMR em nível nacional.

Porém, como discorrer sobre a ideologia é, retomando-se as palavras de Guareschi (1996a), falar de "um terreno minado" (p.82), antecedendo a apresentação deste estudo, serão tecidas considerações sobre sua conceituação.

Antecipa-se, também, uma breve caracterização do MNMMR, objetivando subsidiar a apresentação e discussão dos resultados.

O Movimento Nacional de Meninos e Meninas de Rua (MNMMR)

O MNMMR é uma entidade civil sem fins lucrativos, fundada em 1985, autônoma, composta por educadores, ativistas e colaboradores voluntários. Está estruturado em 24 estados brasileiros, e sua organização ocorre através de Conselhos e Comissões Locais, divididos em Conselho Nacional, Coordenação Nacional, Comissão Estadual, Conselho Fiscal, Comissão Local e Núcleos de Base.

O MNMMR é uma organização que luta pelos direitos de crianças e adolescentes das camadas populares, com o propósito de transformá-los em sujeitos políticos e agentes da defesa de seus próprios direitos e da cidadania. Seu princípio fundamental de atuação é considerar crianças e adolescentes como seres humanos em condição peculiar de desenvolvimento, cidadãos, sujeitos de direitos legítimos, que devem participar das decisões sobre suas vidas, de sua comunidade e da sociedade em geral. E sua principal linha de ação é informar e organizar meninos e meninas em situação de rua para o debate sobre a condição social de excluídos, que propiciará a aquisição de conhecimento e a consciência dos direitos e dos serviços públicos disponíveis e capacitará a elaboração de soluções para suas vidas.

A proposta pedagógica do MNMMR é norteada pelos princípios da educação popular, trabalhada pelos educadores sociais de rua ou ativistas dos direitos sociais, e objetiva contribuir para a mobilização, organização e capacitação das forças vivas que compõem a sociedade civil e denunciar as omissões, transgressões e violações aos direitos de meninos e meninas de rua (MNMMR, 1995).

Ideologia

Nas ciências sociais, um dos conceitos mais utilizados, e talvez o mais equívoco, seja o de ideologia. Lowy (1985) comenta que desde o seu surgimento, em 1801, com Destutt de Tracy, este termo encontrou diversos significados, ambigüidades e mal-entendidos.

Montero (1995) considera que, na linguagem corrente, a ideologia serve a diversos objetivos, pois tanto refere-se à maneira de pensar, como assinala a ação distorcida e o efeito negativo que determinadas idéias e modos de pensamento podem ter. E que, no âmbito das ciências, se distingue uma pluralidade de significações, tanto de caráter positivo, como negativo, e neutro, que não são excludentes entre si.

Essa pluralidade também é enfatizada por Guareschi (1996a), que ressalta que, além dos inúmeros enfoques teóricos que dão diferentes significados e funções ao conceito de ideologia, o mesmo carrega, em si, fortes conotações políticas e valorativas.

Uma significação histórica do caráter negativo da ideologia encontra-se em "A Ideologia Alemã" de Marx e Engels (1845, citados em Montero, 1995). Nesta obra, a ideologia é conceituada como ilusão, falsa consciência; ou seja, há uma concepção idealista, na qual a realidade é distorcida: as causas reais de um fenômeno são substituídas por explicações que convêm aos detentores dos meios de produção.

Sem uma preocupação na ênfase do caráter negativo da ideologia, faz-se um salto cronológico e citam-se alguns autores que o enfatiza nesta década. Carmo (1992) considera que ideologia é:

Segundo Chauí (1995), as imagens e idéias produzidas na sociedade representam a realidade. Assim, formam um imaginário social invertido e, quando tomadas como idéias, constituem a ideologia. Desse modo, a ideologia é um fenômeno histórico-social, decorrente do modo de produção econômico, que tem a função primordial de ocultar a origem da sociedade, dissimular a presença da luta de classes, negar as desigualdades sociais e oferecer a imagem ilusória da comunidade originada do contrato social entre homens livres e iguais; ou seja, é a lógica da dominação social e política.

Outro posicionamento acerca do caráter negativo da ideologia é o de Montero (1995), que a considera como uma forma de ocultação e distorção, ou como algo que faz com que as pessoas de algumas categorias sofram passivamente, por estarem colocadas em posições de inferioridade, de forma que se tornem únicas receptoras de influência.

Para Guareschi (1996b) a ideologia vai criando, no seu dia-a-dia, significados, sentidos, definições de determinadas realidades, que sempre têm uma conotação de valor, que pode ser positivo ou negativo. Nesse sentido, a ideologia poderá servir para criar e sustentar relações tanto justas e éticas; como também relações assimétricas, desiguais e injustas; ou seja, relações de dominação. E ainda, segundo ele, a dominação é uma relação de poder que se dá quando uma pessoa expropria poder de outro, ou quando essas relações de poder estabelecidas são sistematicamente assimétricas, fazendo com que agentes, ou grupos de agentes, não participem de benefícios, sendo injustamente privados.

Mas Guareschi (1995) avalia que:

Guareschi (1996a), apoiado em Thompson (1984, 1995), considera que a ideologia assume a dimensão de uma prática, de um modo de operação e de uma estratégia de ação, e que a sua concepção deve ser visualizada no sentido negativo e crítico. E que, nesta perspectiva, evita-se verificar a validade ou falsidade dos conceitos - análise que não pressupõe, necessariamente, que os fenômenos caracterizados como ideológicos sejam errôneos ou ilusórios.

Já para Gramsci (em Perrusi, 1995), a ideologia é vista tanto por seu papel/caráter negativo, como positivo. Mas Perrusi afirma que na obra de Gramsci, embora ele ressalte o caráter negativo, o sentido conceitual mais presente é o positivo. E Santos (1980), ao referir-se ao conceito gramsciano de ideologia, enfatiza a sua tripla dimensão positiva: a dimensão cognitiva, que permite aos homens tomarem consciência das condições do real; a dimensão ontológica, enquanto um nível superestrutural da totalidade social e da estrutura econômica; e, finalmente, a dimensão axiológica-normativa, enquanto esfera de valores que apelam à ação e à prática.

Perrusi (1995), baseando-se em Gramsci (1996), E.Veron (s/d; 1981) e Habermas (1987), para discutir o conceito de ideologia, refere-se a sua concepção negativa, construída em função do processo de alienação, ou seja, do fetichismo institucional; e também a sua concepção positiva:

A ideologia, como razão que emancipa, reintegraria a consciência fragmentada do cotidiano. E, nesse caso, seria o que Perrusi (1995) denomina de ideologia reconstrutora, isto é:

Assim sendo, não existem interpretações globais que totalizem universalmente e subordinem todas as interpretações do mundo. Por isso, não ocorre, necessariamente, a passividade das classes subalternas às ideologias dominantes. E nem a participação política dos excluídos, como por exemplo através dos movimentos sociais, implica emancipação.

Pressupondo-se que o MNMMR transforma jovens das camadas populares em sujeitos políticos, objetiva-se avaliar se a ideologia do mesmo se reflete nos seus discursos, nas suas práticas e ações.

Método

Participantes

Vinte jovens do gênero masculino, na faixa etária de 12 a 17 anos, vinculados ao Movimento Nacional de Meninos e Meninas de Rua (MNMMR) da cidade de Campina Grande - PB.

Instrumentos

- Entrevista semi-estruturada

Esta entrevista objetivou abordar dados sócio-demográficos dos jovens vinculados à Comissão Local do MNMMR de Campina Grande; e sobre a vinculação ao mesmo, enfocando aspectos relacionados às práticas e ações desses jovens.

- Análise de documentos produzidos pelo MNMMR

Com o objetivo de coletar dados sobre o funcionamento do MNMMR e sobre as práticas e ações dos jovens vinculados ao mesmo, selecionou-se, para análise, os seguintes documentos:

Procedimento

Inicialmente, manteve-se contato com a Coordenação do MNMMR de Campina Grande - Paraíba, ocasião na qual se apresentou a pesquisa e discutiu-se a temática abordada, bem como a sistematização dos trabalhos do MNMMR a nível local e nacional.

Especificamente sobre a coleta de dados junto aos jovens vinculados ao MNMMR-PB - Campina Grande, as entrevistas foram realizadas individualmente e na própria sede da Comissão Local.

A seleção dos documentos para análise foi precedida de um levantamento dos documentos produzidos pelo MNMMR e disponíveis na Comissão de Campina Grande.

Devido ao elevado número de documentos, definiu-se analisar todos os jornais da série Pé-de-Moleque encontrados, que em sua maioria foram publicados em 1992. E para que não houvesse ainda maior concentração de análise de documentos produzidos num mesmo ano, optou-se por analisar um outro jornal informativo, ‘O Grito’, embora se dispusesse de um único número do mesmo; selecionou-se, também, o Relatório do Encontro Nacional de Meninos e Meninas de Rua mais atualizado.

Para a análise dos dados, privilegiou-se a abordagem qualitativa, porém sem rejeitar a quantificação, a qual também se recorreu para fazer algumas análises. Para isto, levou-se em consideração o posicionamento de Bardin (1977), que avalia que o procedimento da análise de conteúdo também pode ser qualitativo, pois, segundo ele:

Resultados

O MNMMR na cidade de Campina Grande - PB

Caracterizando-se os meninos vinculados ao MNMMR de Campina Grande, dos entrevistados, a metade possuía de 12 a 13 anos, e a outra metade de 14 a 17 anos. No que se refere a idade com a qual começaram a freqüentar o MNMMR, embora esta tenha variado de nove até 13 anos, a maior concentração se deu em torno dos 13 anos.

No que se refere à situação escolar, na ocasião da realização da pesquisa, todos estudavam, estando, a maioria, cursando entre 1^a. e 4^a. séries do Ensino Fundamental.

O processo de aproximação com o MNMMR ocorreu, principalmente, através de amigos e/ou parentes vinculados ao mesmo e também através do contato com educadores de rua.

Entre os principais motivos apontados para a vinculação ao MNMMR, citam-se a sua proposta de trabalho e o desejo de obter mais conhecimento.

O ingresso no MNMMR foi considerado determinante de diversas mudanças de vida, dentre as quais se destacam a saída das ruas, o maior interesse pelos estudos, maiores oportunidades de lazer e o estabelecimento de relações sociais. A expectativa de uma vida melhor é perspectiva de todos os entrevistados, que esperam consegui-la, seja através do estudo e do trabalho, seja através das lutas reivindicatórias.

Quanto ao tempo decorrido de vinculação ao MNMMR, registrou-se que o período inferior aos dois anos foi o mais elevado, correspondendo a 55,56% da amostra. Quanto aos demais, 33,33%, freqüentavam-no há cerca de dois anos; e 11,11% há três anos. Porém, a freqüência às duas reuniões semanais locais independe do tempo de vinculação, uma vez que a totalidade dos jovens entrevistados participa das mesmas.

A dinâmica das reuniões, segundo os próprios meninos, inclui o debate de questões políticas e sociais, como o cumprimento do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), a situação dos meninos e meninas nas ruas e seus direitos, principalmente os referentes à educação, à moradia e ao trabalho. Discutem-se, também, os problemas da violência e da prostituição infantil e aspectos relacionados à organização do MNMMR, como planejamento e avaliação das reuniões locais e dos Encontros regionais e nacionais.

Registrou-se, também, a participação dos meninos em Encontros estaduais, regionais e a nível nacional. Mas as atividades do MNMMR não são exclusivamente os debates. Outras são desenvolvidas, destacando-se as relacionadas ao lazer e às artes.

Em síntese, as falas das entrevistas refletem uma das principais propostas do MNMMR, que é propiciar que meninos e meninas em situação de rua tomem consciência de seus problemas e que possam atuar, politicamente, na projeção de políticas voltadas à melhoria da qualidade de vida.

Nas mensagens das entrevistas aparecem, em destaque, elementos que se relacionam com a luta pelos direitos e pelas transformações sociais. Estas temáticas se refletem na escolha que os meninos fazem dos verbos, como por exemplos: fazer, lutar, participar e mostrar e do pronome pessoal /Nós/.

As palavras de maior freqüência de aparição foram: educação e/ou escola e cidadão.

Análise dos documentos produzidos pelo MNMMR

O jornal da série ‘Pé-de-Moleque’, avaliado pelo MNMMR, como seu jornal de maior sucesso, é um informativo da Comissão de Organização de Meninos e Meninas de Rua, e se propõe a ser um espaço reservado para coordenadores, educadores de rua e meninos e meninas em situação de rua debaterem a exclusão social.

As notícias circuladas devem permitir que os jovens do MNMMR fiquem informados, adquiram consciência de seus direitos e dos serviços públicos disponíveis e elaborem soluções alternativas para suas vidas.

O ‘Pé-de-Moleque’ também propicia o contato entre os jovens das diversas comissões dos estados, através de bilhetes, recados e desenhos.^* 1 Bolsista de Iniciação Científica (PIBIC/CNPq/UEPB). 2 Endereço para correspondência: Av. Presidente Roosevelt, 88/302 - Expedicionários - 58040-730 - João Pessoa - PB (083) 243.0406 – E-mail: SUERDE@UEPB.RPP.BR * Excluiu-se a caracterização do Jornal ‘O Grito’ porque a mesma praticamente coincide com a do Jornal ‘Pé-de-Moleque’. E o Relatório do IV Encontro de Meninos e Meninas de Rua diferencia-se basicamente no que se refere à linguagem mais elaborada.

Na análise dos Jornais e do Relatório, pôde-se identificar três categorias principais de mensagens: Denúncia, Participação Política e Reivindicação.

Destaca-se, com maior freqüência, ao longo dos anos, as reivindicações pela aprovação, implementação e cumprimento do Estatuto da Criança e do Adolescente.

No Relatório do IV Encontro, identifica-se a reivindicação pela educação, inclusive a partir do lema: Quero Educação para ser Cidadão!

A escolha deste lema, segundo a avaliação registrada no próprio Relatório,

Decorrente dessas categorias de mensagens surge um repertório de verbos muito rico e freqüente, destacando-se os que indicam uma linguagem de mobilização, como por exemplos: atuar, debater, exigir, fazer.

A aparição do pronome pessoal ‘nós’ chama especial atenção, porque é muito freqüente, refletindo a organização e o desenvolvimento de atividades em grupo. O emprego do ‘nós’ pode ser inferido como reconhecimento da necessidade de uma luta coletiva dos excluídos sociais.

Conclui-se que, assim como demonstrado por Maciel, Brito e Camino (no prelo), a participação de meninos em situação de rua no MNMMR, conjuntamente com outras características, relacionadas a essa participação, desempenha um papel determinante na construção da cidadania destes meninos.

Porém, constata-se que, além de receptores da ideologia do MNMMR, os meninos também receptam a ideologia dominante, uma vez que condicionam a melhoria de suas vidas ao estudo e ao trabalho, que se constituem nos meios de ascensão social mais propagados e aceitos pela sociedade, e que, segundo Gonsalves (1996), traduz uma realidade que se materializa nas atividades das pessoas que compõem a classe subalterna e que direciona os seus esforços no sentido de concretizá-la.

Segundo Sposito (1993):

Sendo assim, a valorização da educação ocorre, principalmente, porque existe o reconhecimento que, através dela, será possível a conquista dos direitos de cidadão, com conseqüente melhoria da qualidade de vida.

Deste modo, a ideologia do MNMMR não pode ser considerada como uma forma de ocultação ou distorção, ou como algo que faz com que os meninos em situação de rua, a ele vinculados, sofram passivamente. Existe uma mobilização que implica a emancipação de uma população excluída, que busca justiça social, ou seja, a ideologia do MNMMR é uma ‘ideologia reconstrutora’.

Recebido em 15.08.97

Revisado em 28.04.98

Aceito em 15.08.98

Datas de Publicação

Histórico