COMO ANDA A REFORMA DA EDUCAÇÃO NA AMÉRICA LATINA

CASTRO, Cláudio Moura & CARNOY, Martin. Tradução de Luiz Alberto Monjardin e Maria Lúcia Leão Velloso de Magalhães. Rio de Janeiro: Fundação Getúlio Vargas, 1997. 203p.

João Pedro da FONSECA^* * Professor associado do Departamento de Administração Escolar e Economia da Educação da Faculdade de Educação da USP.

Este livro é resultado das conferências realizadas no Seminário sobre a Reforma Educativa na América Latina, ocorrido por ocasião da Assembléia Anual dos Governadores do Banco Interamericano de Desenvolvimento, em 21 de março de 1996, na cidade de Buenos Aires.

Em quatro sessões, além da Introdução, ele aborda os temas que "polarizam as agendas dos ministros da educação" dos países participantes do Seminário que, segundo os organizadores, são: 1 - A dinâmica do próprio processo de reforma; 2 - A formação e a habilitação de professores; 3 - A avaliação do aproveitamento escolar; 4 - A educação secundária e técnica.

Composto de conferências e comentários, o livro vem a público num momento em que os problemas educacionais brasileiros são discutidos nas Universidades, nos Parlamentos, na Imprensa e nas comunidades escolares e extra-escolares, principalmente após a promulgação da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (nº 9394, de 20.12.96).

A municipalização do ensino, os parâmetros curriculares nacionais, a formação geral e a qualificação profissional no ensino médio, a educação infantil, a avaliação e o fracasso escolar (da escola e do escolar), a elaboração dos projetos pedagógicos, a autonomia das escolas, a escolha dos dirigentes escolares, as condições de qualificação e de trabalho do magistério não podem ficar restritos aos conclaves dos especialistas, mas precisam fazer parte da agenda de toda a sociedade brasileira e latino-americana.

Martin Carnoy e Cláudio de Moura Castro, responsáveis pelo documento básico do Seminário sobre Reforma da Educação, na primeira parte, fazem uma boa análise intitulada "A melhoria da educação na América Latina: e agora, para onde vamos?" que ocupa noventa e seis das duzentas e três páginas do livro e constituem, do meu ponto de vista, sua melhor parte.

Muitas passagens do texto são discutíveis, como quando os autores usam o termo "ajuda" ao invés de empréstimos ao se referirem aos recursos oriundos de agências externas de financiamento dos programas de ajuste estrutural (PAEs), ou quando parecem responsabilizar a expansão da quantidade pela queda da "qualidade", ou quando dizem que a repetência e evasão escolar "chegaram a se exacerbar em muitos países devido à expansão da educação em condições de austeridade", ou ainda quando usam a expressão "produzir capital humano de melhor qualidade".

Recentes pesquisas a respeito dos custos financeiros e sociais desses empréstimos recomendam cautela em sua classificação como ajuda, assim como a complexidade do fenômeno da exclusão e da "cultura da repetência", na feliz expressão de Sérgio Costa Ribeiro, requer que se evitem conclusões simplistas. Quanto às expressões "capital humano" e "recursos humanos", deveriam ser substituídas por seres humanos e cidadãos, integrados que devem estar ao mundo do trabalho e não apenas ao mercado de trabalho.

Muito oportunamente, os autores perguntam: "que temos a aprender com essas reformas" e expõem seus pontos de vista com muita franqueza a respeito de medidas perpetradas em países da América Latina que, a meu ver, constituem bons antiexemplos para o Brasil. É bom que fiquemos atentos ao (anti)exemplo da municipalização do ensino no Chile, no início da década de 1980. Observemos algumas passagens: "Um caso ‘modelo’ de reforma para descentralização foi a implementada no Chile em 1981, quando o governo central transferiu o ensino de 1º e 2º graus para os municípios e financiou a criação de escolas particulares por meio de um plano de subvenções de âmbito nacional (...) As decisões sobre questões pedagógicas também foram transferidas, em sua maioria, aos municípios e às escolas"(p.25). "No Chile, a reforma visando à descentralização foi imposta de cima, pelo regime militar, a fim de privatizar - o máximo possível - a administração da educação (...) Os municípios mais pobres também não conseguiram administrar muito bem as escolas, porque o governo não se preocupou com a criação de capacidade produtiva como parte da reforma"(p.26)

Reflitamos sobre o que dizem os autores, ao analisarem a descentralização/recentralização colombiana: "A descentralização do sistema educacional é obviamente vantajosa quando a capacidade no nível local é adequada à tarefa de produzir um ensino de alta qualidade e quando se dispõe de recursos suficientes do governo central, da jurisdição local, ou de ambos"(grifos dos autores) (p.29)

Tenhamos sensibilidade para o que dizem a respeito da reação dos sindicatos de professores às medidas descentralizadoras e, principalmente, para o relato que fazem do tratamento dispensado aos salários e às carreiras do magistério em muitos países latino-americanos.

Se é grande o estrago do corporativismo e do clientelismo no Brasil e na América Latina, não menos danoso tem sido o tratamento dispensado pelas autoridades ao quadro de Magistério. Os autores afirmam que na América Latina em geral, "os professores são mal remunerados e mal preparados para aplicar currículos inovadores e de alta qualidade"(p.61) e, ao mesmo tempo concluem que "a qualidade do professor é a base do aprimoramento da qualidade do ensino" (p.86).

As quatro sessões - dedicadas a tratar das questões da reforma educativa, da formação e habilitação de professores, da avaliação e do desempenho escolar e, finalmente, do ensino médio - poderiam ter aprofundado mais os temas. Elas mostram que os problemas enfrentados pelo Brasil não são muito diferentes dos que enfrentam os demais países latino-americanos.

Muito elucidativo é o relato de experiência sobre a reforma educativa em Minas Gerais, apresentado por Walfrido Mares Guia, em que sucintamente fala sobre as prioridades da reforma mineira, o projeto pedagógico e a autonomia da escola, a qualidade do ensino e o fracasso escolar e o programa de municipalização progressiva e voluntária implantado naquele Estado. Uma frase sua merece destaque: "A sorte do processo de mudança no ensino se decide na sala de aula"(p.131).

Em um continente onde persistem a pobreza e a concentração de renda, a reforma educativa é um desafio permanente. Mais acostumados a lidar com sintomas do que em combater as causas, os educadores são hoje desafiados a irem ao âmago dos problemas e encontrarem respostas para problemas cruciais da área social, especialmente educação e saúde. É preciso realizar um diagnóstico abrangente e encontrar soluções radicais e estruturais, e não apenas paliativas. É necessário ir além da retórica e implantar urgentemente as reformas necessárias.

A observação de que "O Banco Interamericano de Desenvolvimento, apesar de incentivar o debate franco e aberto de questões pertinentes à reforma educacional, não endossa necessariamente as informações aqui apresentadas" (p.9) não deve surpreender, embora reste saber quais os pontos do dissenso e quais as conseqüências práticas daí decorrentes. Portanto, à leitura atenta, crítica e independente, mesmo não endossando, também nós, necessariamente as informações aqui apresentadas!

(Recebido para publicação em 17.10.97 e liberado em 17.10.97)

Datas de Publicação