Resumos

Centros e Periferias no Mundo Luso-Brasileiro,1500-1808 ^* Notas

A. J. R. Russel-Wood

The Johns Hopkins University

Tradução de Maria de Fátima Silva Gouvêa ^** Notas

Universidade Federal Fluminense

Resumo

Este estudo representa a aplicação do modelo centro-periferia no contexto do Brasil colonial em dois níveis: metrópole-colônia e intracolô-nia. Examina as dimensões políticas, administrativas, sociais, econômicas e culturais nesta dinâmica. O autor esclarece a maneira em que o princípio mercantilista e a hegemonia metropolitana sofreram uma progressiva erosão por causa de uma descentralização sistêmica, e a aplicação de uma prática da "autoridade negociada". Conclui que a história do Brasil colonial representa uma trajetória em direção a uma crescente autonomia, que se retro-alimenta, se expande e corrobora para a criação de uma identidade que se pode chamar de brasileira.

Palavras-chave: Luso-Brasileiro; Centro; Periferia; Identidade.

Abstract

This study applies the paradigm of center _ periphery relations in the context of colonial Brazil at two levels: first, metropolis _ colony; secondly, intracolonial. The author examines political, social, administrative, economic and cultural dimensions to what was a dynamic. The author demonstrates how metropolitan hegemony and the mercantilist principle were progressively undermined by systemic descentralization and the practice of negotiated authority. He concludes that the history of Colonial Brazil is a trajectory toward increasing autonomy, self reliance, and creation of self identification with Brazil.

Key words: Luso-Brazilian; Center; Periphery.

As notícias acerca da chegada da frota de Pedro Álvares Cabral à costa do Brasil em 1500 não tiveram grande ressonância nas ruas de Lisboa ou na corte real. Sintomático dessa indiferença foi a decisão régia (1502) em arrendar o contrato de corte do pau-brasil (o único recurso material perceptível para além dos papagaios e macacos) e o fato de que os contratantes deveriam ser cristãos-novos, um grupo já então marginalizado na sociedade portuguesa. Foi apenas frente à ameaça de ocupação francesa que D. João III se sentiu estimulado a estabelecer uma presença formal dos portugueses no Novo Mundo. Isto ocorreu em 1532, com a introdução no Brasil de um recurso administrativo praticado na Madeira e nos Açores no século XV e estendido até Cabo Verde: o sistema de donatárias¹ 1 SALDANHA, António Vasconcelos de. As Capitanias. O Regime Senhorial na Expansão Portuguesa. Funchal, Centro de Estudos de História do Atlântico, 1992. . Para além desta experiência insular, não havia nenhum outro precedente ou política de colonização da África ou do Estado da Índia, além da defesa de determinadas áreas essenciais para o comércio. No Brasil a Coroa preservou sua suserania, embora concedesse amplos poderes a indivíduos em troca de seu empenho em assumirem responsabilidades específicas. A baixa capitalização e a assistência inadequada do Erário Régio, associadas à presença dos índios hostis, à aparente ausência de riquezas minerais e de potencial comercial, não faziam do Brasil uma proposição atraente. Somente em 1549 foi ali estabelecido o governo da Coroa. Entretanto, na metade do século seguinte, o Brasil permaneceria periférico às atenções reais. O fato dele ter atraído as considerações régias no século XVII pode ser atribuído aos sinais de erosão naquilo que até então havia se constituído na áurea indelével de riquezas cercando a Índia portuguesa, e ao perigo resultante da presença holandesa no nordeste brasileiro, assim como aos méritos intrínsecos à própria colônia. A descoberta do ouro de aluvião na década de 1690, seguida das corridas de ouro e da chegada do metal em grandes quantidades em Lisboa, possibilitaram a D. João V realizar suas ambições absolutistas, rivalizando com Luís XIV. Da mesma forma, a descoberta dos diamantes na década de 1720 fez do Brasil o cenário central para o rei. A mudança de periferia para centro, já manifestada em termos econômicos, ganhou reconhecimento político com a chegada da família real ao Brasil em 1808. A localização de uma corte real na América não era exclusividade sua (confrontar com a experiência de Maximiliano, imperador do México, 1864-67, cuja ascensão e queda envolvera outro Napoleão). Entretanto, o Brasil apresentava uma situação singular em dois aspectos: tal mudança havia sido aventada e discutida séculos antes, e a colônia tornara-se hospedeira de uma corte real que, transferida para o Novo, era proveniente do Velho Mundo.

Aquilo que se constitui como um "centro" e uma "periferia" é algo subjetivo, dependendo da perspectiva daquele que realiza tal aferição. Além disso, a paralaxe - a aparente mudança na posição daquilo que constitui o centro e a periferia resultante da mudança de posição do observador - seja em termos espaciais ou cronológicos, seja em termos das circunstâncias sociais e financeiras, demanda que os parâmetros e as limitações do presente estudo sejam claramente indicados. Este ensaio examinará as relações centro-periferia através de dois níveis. Primeiro, tomando Portugal como centro e o Brasil como periferia, serão discutidas as políticas e atitudes metropolitanas em relação à colônia, bem como a dinâmica deste relacionamento entre 1500 e 1822. O termo "metropolitano" abarca o rei, os ministros, os conselhos de Estado, e os interesses de Lisboa que - em termos políticos, demográficos, sociais, comerciais, e enquanto um grande núcleo urbano - eram preeminentes no período considerado. A questão relativa à possibilidade dos interesses lisboetas representarem aqueles de Portugal como um todo encontra-se para além do objetivo desse trabalho. Ela fornecerá entretanto o contexto para que na segunda parte desse estudo se possa examinar três facetas das relações centro-periferia no Brasil: colonização, administração e comércio.

Centro-Periferia: Portugal e Brasil

Que o Brasil era periférico nos interesses metropolitanos durante o século XVI é um dado que nunca foi questionado. Ao longo do século XVII, reconhecia-se na metrópole a sua posição crítica em relação ao bem-estar econômico da mãe-pátria. No século XVIII, a dependência para com o Brasil no que diz respeito à sobrevivência econômica de Portugal era indubitável. Com justificativas abundantes, um oficial do governo referiu-se ao Brasil como a jóia mais preciosa da Coroa real. Surpreendentemente, esta centralidade em relação aos interesses nacionais portugueses era reconhecida apenas com má vontade. Ainda mais surpreendente era o fato de que a Coroa e os oficiais metropolitanos permaneciam decidida e resolutamente inflexíveis em algumas de suas atitudes e políticas em relação à colônia. Meu objetivo é examinar a rigidez de tais políticas e atitudes, e então considerar como, não obstante a centralização, as leis reais e as determinações dos conselhos, havia espaço para flexibilidade e negociação.

As políticas aplicáveis ao Brasil eram concebidas e formuladas em Lisboa. Enquanto portugueses com experiência no Brasil serviam no Conselho Ultramarino - o principal órgão de formulação das políticas para os assuntos concernentes ao ultramar - e em outros conselhos de Estado em Lisboa, raramente um indivíduo nascido no Brasil era nomeado para tais conselhos. Alexandre de Gusmão (1695-1753) foi indiscutivelmente o brasileiro (nascido em Santos) mais ilustre a ganhar o reconhecimento régio como um homem de Estado, então secretário privado de D. João V, diplomata e arquiteto do Tratado de Madri. Mesmo assim, foi esquecido por D. José I para ocupar o cargo de Secretário de Estado, e suas idéias sobre o Brasil, que prevaleceram no conjunto dos anos 50, foram ignoradas pelo Marquês de Pombal² 1 SALDANHA, António Vasconcelos de. As Capitanias. O Regime Senhorial na Expansão Portuguesa. Funchal, Centro de Estudos de História do Atlântico, 1992. . As decisões metropolitanas não eram o resultado da extensa troca e correspondência, nem mesmo com os representantes da Coroa na colônia, muito menos de uma ampla consulta aos colonos. Aqui uma distinção pode ser tecida entre América e Índia portuguesas. Enquanto apenas no século XVIII tornara-se lugar comum a outorga do título de vice-rei ao mais importante representante da Coroa no Brasil, o mesmo já vinha sendo praticado na Índia desde o século XVI. Além disso, os vice-reis da Índia exerciam uma maior autoridade do que aquela conferida aos governadores-gerais e vice-reis no Brasil, cuja autoridade na prática estava restrita aos limites da capitania-geral na qual residiam. Em ambos os hemisférios havia fóruns para os vice-reis e governadores-gerais realizarem consultas de forma mais ampla, mas esta prática parece ter predominado em Goa, comparativamente a Salvador ou ao Rio de Janeiro³ 3 SCHWARTZ, Stuart B. Sovereignty and Society in Colonial Brazil. The High Court of Bahia and its Judges, 1609-1751. Berkeley and Los Angeles, University of California Press, 1973, p. 273. .

À primeira vista, a administração do Império português aparenta ser altamente centralizada e hegemônica. A autoridade absoluta era centralizada na pessoa do monarca. As decisões finais sobre nomeações (civil, eclesiástica e militar) eram tomadas em Lisboa e submetidas à confirmação real. Decisões finais sobre os principais casos legais eram enviados à Casa de Suplicação em Lisboa, uma vez que as cortes de apelação no Brasil - os Tribunais da Relação - não dispunham de plena jurisdição. As agências de governo com maior jurisdição sobre as matérias ultramarinas - Conselho Ultramarino, Desembargo do Paço e Mesa da Consciência e Ordens - encontravam-se em Lisboa. Em contraste com a América inglesa, francesa e espanhola, não fôra criado nenhum código escravista para o Brasil. Não havia também um corpo de leis específico para a colônia: as compilações de leis portuguesas - Ordenações Manuelinas e Filipinas - foram igualmente aplicadas à colônia e suplementadas através de uma grande quantidade de leis conhecidas como "leis extravagantes". Os órgãos administrativos e a estrutura de pessoal na colônia encontravam-se modelados de forma muito próxima aos seus equivalentes metropolitanos. Isto aplicava-se às matérias fiscais e judiciais, porém não às cortes inquisitoriais, as quais não foram formalmente estabelecidas na colônia. O governo municipal no Brasil foi modelado a partir de seus equivalentes metropolitanos. As câmaras municipais (Senados da Câmara) na colônia disputavam os privilégios conferidos às câmaras de Lisboa, Porto ou Évora⁴ 3 SCHWARTZ, Stuart B. Sovereignty and Society in Colonial Brazil. The High Court of Bahia and its Judges, 1609-1751. Berkeley and Los Angeles, University of California Press, 1973, p. 273. . Os compromissos das irmandades e das Ordens Terceiras eram definidos a partir de seus equivalentes metropolitanos e submetidos à confirmação régia. A Coroa negou-se a criar uma estrutura administrativa para o Brasil que refletisse prioridades ou interesses coloniais. Quando enfrentou o desafio da gestão da extração e regulamentação do ouro, o regimento (aprovado pelo rei em 1702) não era um documento novo, mas sim uma revisão de um decreto anterior a 1652, que tivera sua gênese em uma lei de mineração (1603) ordenada por Felipe III de Espanha, e ampliada em 1618. As Intendências das Minas refletiam os objetivos metropolitanos e reais em cada capitania. Os intendentes do ouro eram nomeados pelo rei e respondiam ao rei e a seus conselhos em Lisboa. Quando os diamantes brasileiros abarrotaram de tal forma o mercado europeu, chegando a ameaçar os rendimentos do Erário Régio, devido à queda dos preços, a Coroa atuou no sentido de restringir a sua extração ao norte de Minas Gerais, criando o Distrito Diamantino e nomeando (1734) um Intendente que respondia diretamente à Lisboa. A produção de diamantes tornou-se monopólio régio, e foi arrendada a uma série de contratantes de origem portuguesa (1740-1771). Em 1771 o sistema de contrato foi abolido e substituído pela direta administração da Coroa, em Lisboa. A administração dos diamantes representou o exemplo mais gritante da intransigência metropolitana, e da Coroa, em relação aos interesses coloniais: o movimento de entrada e saída do distrito era controlado; a reparação legal contra os confiscos ordenados pelo Intendente foram negados; economias locais foram sacrificadas em favor da extração de diamantes; soldados patrulhavam na repressão da extração ilícita e do contrabando; denúncias eram encorajadas; protestos individuais ou de câmaras municipais eram ignorados; e até mesmo o governador de Minas Gerais não tinha jurisdição sobre este distrito no interior da capitania⁵ 5 BOXER, Charles R. Race Relations in the Portuguese Colonial Empire, 1415-1825. Londres, Oxford University Press, 1962, pp. 204-205; FURTADO, Júnia Ferreira. O Livro da Capa Verde. O Regimento Diamantino de 1771 e a Vida no Distrito Diamantino no Período da Real Extração. São Paulo, Annablume Editora, 1996. .

No centro das políticas metropolitanas encontrava-se a crença inabalável de que a raison d'être do Brasil era servir como fonte de matérias-primas e de impostos para a metrópole. As políticas portuguesas voltadas para o Brasil constituíram um caso clássico de mercantilismo e bulhonismo. Seu corolário era o de que nenhuma iniciativa colonial seria permitida caso tivesse o potencial de infringir negativamente os interesses ou a economia metropolitana. As proibições quanto à exploração dos depósitos de ferro e as restrições ao estabelecimento de fundições na colônia tiveram a intenção de proteger este importante produto de exportação português. O fato de que se encontravam proibidos o cultivo de uvas ou de azeitonas, o refino de açúcar, a manufatura de tecidos de melhor qualidade, ou o curtimento de peles, refletia a intenção de se evitar competição entre a produção colonial e a metropolitana. A protoindustrialização do Brasil estava proibida. As iniciativas empresariais privadas foram esmagadas. As invenções não foram encorajadas. Até mesmo quando Portugal não era o próprio produtor dos itens essenciais ao uso doméstico ou à produção colonial, Lisboa era apresentada como o principal porto para o envio dos produtos de origem européia destinados ao Brasil. Tais produtos eram taxados pesadamente e de forma repetitiva. Nada muito diferente daquilo que ocorrera na Ásia portuguesa, muitos dos rendimentos que afluíam aos cofres régios eram derivados de quotas e taxas. Monopólios reais foram impostos em diferentes períodos ao pau-brasil, sal, vinho, óleo de oliva e pesca da baleia, dentre outros produtos. A Coroa portuguesa não havia apenas investido o menos possível na colônia, mas havia também desviado fundos destinados inicialmente a fins coloniais. O caso clássico era o do dízimo, inicialmente imposto cobrado sobre os produtos agrícolas, estendido depois a um número mais amplo de produtos, cujo propósito - como estipulado nos termos do Padroado Régio - era a sustentação da Igreja e a manutenção das igrejas no Brasil. Alguns fundos foram usados para este fim, mas outros foram desviados e investidos em empreendimentos seculares, e inclusive metropolitanos. O pagamento e a coleta dos dízimos se tornaram fonte inesgotável de queixas e protestos coloniais.

Dada esta perspectiva mercantilista, é surpreendente o fato de que até 1580 o acesso aos portos brasileiros encontrava-se liberado aos navios de todas as nações. Durante o período de união das duas coroas (1580-1640), restrições ao comércio do Brasil foram impostas aos súditos de monarcas cujos países estivessem em guerra com as nações ibéricas. As décadas que se sucederam assistiram ao estabelecimento de medidas restritivas ao comércio Atlântico e aos navios engajados neste trato, em razão de questões comerciais e militares. Estas incluíam a criação das companhias de comércio monopolistas ultramarinas (Companhia do Brasil, 1649; Companhia do Maranhão, 1679; companhias pombalinas do Grão Pará e Maranhão, 1755; e de Pernambuco e Paraíba, 1759), as frotas anuais e comboios, e medidas visando impedir o domínio do comércio e do contrabando por estrangeiros⁶ 5 BOXER, Charles R. Race Relations in the Portuguese Colonial Empire, 1415-1825. Londres, Oxford University Press, 1962, pp. 204-205; FURTADO, Júnia Ferreira. O Livro da Capa Verde. O Regimento Diamantino de 1771 e a Vida no Distrito Diamantino no Período da Real Extração. São Paulo, Annablume Editora, 1996. .

O Brasil era visto por metropolitanos, tanto seculares quanto religiosos, como uma mina sem fim de recursos financeiros ou de reservas que pudessem ser extraídas em prol das necessidades da Metrópole. Em sua direção voltavam-se os monarcas portugueses em ocasiões de crise ou necessidade: a reconstrução de Lisboa depois do terremoto de 1755; a subscrição dos custos de instalação de uma embaixada em Roma; a construção de Mafra; ou as subscrições destinadas aos casamentos e enxovais reais. Esses casos não podem ser interpretados de outra maneira, salvo como beneficiamento central em termos de prestígio, de engrandecimento próprio, ou material, às custas financeiras da periferia. No século XVIII, a opulência e as riquezas brasileiras permitiram a D. João V ser reverenciado por seus pares europeus, e as fontes de recursos materiais brasileiros - madeiras finas, ouro, diamantes - incentivaram a cultura e a promoção das artes como parte da política externa portuguesa. O período que vai da década de 1720 à de 1750 em especial, assistiu igualmente ao envio para o Brasil, por parte dos superiores das ordens religiosas em Portugal, de frades em busca de almas para as instituições metropolitanas. Precisamente na ocasião em que proliferavam as reclamações das câmaras municipais no Brasil acerca da construção desenfreada de monastérios na colônia, que acabavam servindo como escoadouro das economias locais e regionais.

A coroa desenvolvia uma política de imperialismo cultural. Repetidas solicitações foram rejeitadas acerca da criação de uma universidade na colônia. Afora os colégios jesuíticos, não existia oportunidade para uma educação mais elevada na colônia, fazendo com que as pessoas nascidas no Brasil fossem enviadas para as universidades européias em busca de títulos superiores⁷ 7 MORAIS, Francisco. Estudantes da Universidade de Coimbra Nascidos no Brasil. Coimbra, Faculdade de Letras da Universidade de Coimbra/ Instituto de Estudos Brasileiros, 1949; FONSECA, Luiza da. "Bacharéis brasileiros - elementos biográficos (1635-1830)". In Anais. IV Congresso de História Nacional. Rio de Janeiro, Imprensa Nacional, vol. 02, 1951, pp. 109-405. . Havia um minucioso exame do comércio de livros e da possibilidade de disseminação de idéias, notavelmente no século XVIII, face ao crescente temor, beirando mesmo a paranóia, acerca das "idéias jacobinas". Isso era especialmente perturbador para os intelectuais brasileiros face à proibição do estabelecimento de uma imprensa em território colonial. Trabalhos escritos no Brasil - fossem eles tratados técnicos, ligados à erudição humanista, ou até mesmo catecismos - tinham que ser submetidos aos censores em Portugal antes de serem publicados. No começo do século XVIII, uma imprensa em Recife foi destruída sob ordens das autoridades de Lisboa, assim que sua existência tornou-se conhecida, em 1706⁸ 7 MORAIS, Francisco. Estudantes da Universidade de Coimbra Nascidos no Brasil. Coimbra, Faculdade de Letras da Universidade de Coimbra/ Instituto de Estudos Brasileiros, 1949; FONSECA, Luiza da. "Bacharéis brasileiros - elementos biográficos (1635-1830)". In Anais. IV Congresso de História Nacional. Rio de Janeiro, Imprensa Nacional, vol. 02, 1951, pp. 109-405. . O destino de uma outra tipografia é elucidador dessa situação. Gomes Freire de Andrade - que fôra aluno do Colégio das Artes de Coimbra no início do século XVIII, escrevia em excelente espanhol e falava fluentemente o francês - foi nomeado governador do Rio de Janeiro em 1733. Através de seu encorajamento António Isidoro da Fonseca mudou sua casa editorial de Lisboa para o Rio de Janeiro em 1746. Sem demora, publicou um pequeno livro descrevendo a entrada do bispo no Rio, treze poemas e um curto ensaio. Mas mesmo um poderoso protetor como o citado governador não pôde evitar a determinação de Lisboa em 1747, ordenando o fechamento da imprensa⁹ 9 MORAES, Rubens Borba de. Bibliografia Brasiliana. 2 vols. Rio de Janeiro, Kosmos Editora/ University of California at Los Angeles, vol. 01, 1983, pp. 25-26, 42, 239-240 e 303. .

Ao longo de todo o período colonial percebe-se na correspondência metropolitana com representantes da Coroa no Brasil a presença de uma ênfase, como que um texto subjacente, no tema da degeneração associada tanto à terra quanto aos "filhos da terra". Algo que corroborava a posição periférica do Brasil, em termos mentais, espirituais, físicos e humanos. Se Portugal era visto como a marca autêntica de ortodoxia religiosa, de civilidade, de civilização, de relações interpessoais apropriadas, de estabilidade política e de refinamento, os comentários sobre o Brasil e seus habitantes refletiam atitudes que percebiam a terra e suas populações como marginalizadas e situadas na periferia, ou mesmo além dela, fato então aceitável. Do ponto de vista do centro, existia uma gradação da população do Brasil e sua crescente alocação em círculos cada vez mais periféricos, na medida em que se desviava dos ideais metropolitanos. Isto era baseado em uma combinação de nascimento e raça, aprofundando-se caso a pessoa possuísse algum ancestral de origem escrava: pessoas nascidas em Portugal eram vistas como sendo as mais próximas daquele ideal: pessoas nascidas no Brasil, embora de descendência portuguesa por parte de pai e de mãe eram de alguma forma isentadas. A partir de então ocorria uma rápida expansão do caráter periférico. No caso de mistura de sangue, aquelas de ancestrais ameríndio-português - e portanto livres do estigma da escravidão - eram preferidas em relação àquelas com ancestrais de origem portuguesa-africana ou africana-ameríndia. Ameríndios eram preferidos em relação aos africanos. Cristãos-novos eram perseguidos em termos religiosos, mas não tão marginalizados como eram as pessoas com mistura de raças. Ciganos eram excluídos da sociedade. A marginalização social dos cristãos-novos e dos ciganos tomou forma concreta, isto é, estes grupos étnicos foram sistematicamente sentenciados ao exílio (degredo) da metrópole para as ilhas do Atlântico, Brasil e África; havendo uma hierarquia entre esses lugares de exílio, que refletia as conotações negativas associadas a tais regiões não européias no pensamento metropolitano¹⁰ 9 MORAES, Rubens Borba de. Bibliografia Brasiliana. 2 vols. Rio de Janeiro, Kosmos Editora/ University of California at Los Angeles, vol. 01, 1983, pp. 25-26, 42, 239-240 e 303. . As cortes inquisitoriais consideravam o Brasil como um purgatório, onde um processo de purificação poderia ocorrer¹¹ 11 SOUZA, Laura de Mello e. Inferno Atlântico. Demonologia e Colonização. Séculos XVI-XVIII. São Paulo, Companhia das Letras, 1993, pp. 89-101. . Ao menos isto implicava na possibilidade de redenção. Observações feitas por pessoas que acompanharam a corte real ao Rio de Janeiro foram menos positivas. Referiam-se à cidade como um "Inferno", uma Babilônia corrompida pelos perniciosos efeitos da escravidão, uma terra de perdição, uma terra sem Deus e cuja população era libertina, apática, fraca, física e moralmente, degenerada¹² 11 SOUZA, Laura de Mello e. Inferno Atlântico. Demonologia e Colonização. Séculos XVI-XVIII. São Paulo, Companhia das Letras, 1993, pp. 89-101. .

Do século XVI em diante, para os portugueses continentais, o Brasil era um palco no qual se encenava a luta entre o Bem e o Mal, a Virtude e o Vício, Deus e o Diabo. A degeneração de qualquer que tenha sido a Graça predominante nos primeiros tempos da América portuguesa é descrita por João de Barros, ele próprio reinol. Em suas Décadas denuncia aqueles que permitiram que o nome de Terra de Santa Cruz fosse substituído pelo de Brasil, ou seja, a evocação de Cristo na Cruz pela da madeira associada ao comércio. O legado da justaposição de Barros teria ressonância três séculos mais tarde nos escritos de Sebastião da Rocha Pitta e Nuno Marques Pereira¹³ 13 SOUZA, Laura de Mello e. op. cit., 1993, especialmente pp. 21-46. . Se o Cristianismo havia triunfado sobre o Demônio na Europa, havia ainda a questão pendente acerca do local para onde o Demônio havia sido expulso. As vastas extensões das Américas forneciam uma pronta resposta. Estas atitudes negativas podem ter sido também produto do pensamento europeu, despreparado para lidar com a realidade ali posta. A imagem da terra presente na correspondência metropolitana pode ser deprimente - uma terra hostil de clima e topografia excessivas - em contraste com os comentários entusiasmados dos tratados de Fernão Cardim, S.J., os Diálogos das grandezas do Brasil (1618), atribuído a Ambrósio Fernandes Brandão, e a Relação sumária das coisas do Maranhão¹⁴ 13 SOUZA, Laura de Mello e. op. cit., 1993, especialmente pp. 21-46. (1624) de Simão Estácio da Silveira, autores que detinham um conhecimento em primeira mão do Brasil. Finalmente, é interessante perceber que a correlação entre maior distância espacial em relação à metrópole e a atribuição de maior demonização à terra e ao povo da região, tão aparente no mundo atlântico português, não era aplicável às populações e terras da Ásia com os quais as portugueses tiveram contato.

Esta atitude pode ter sido a base da relutância da Coroa em aprovar a indicação de pessoas nascidas no Brasil para a ocupação de altos cargos públicos. E encontrou ressonância entre as ordens religiosas. A Coroa estava resoluta em proibir que pessoas de "sangue impuro", tanto em termos raciais (pessoas de descendência africana) quanto religiosos (pessoas de origem judaica), detivessem cargos em qualquer nível da administração. Nenhum negro no século XVII no Brasil, excepto o mulato Manuel Gonçalves Doria, nascido na Bahia, teve acesso às ordens militares portuguesas de Cristo, Santiago ou Avis: Henrique Dias, apesar de ter sido agraciado com o hábito, recebeu apenas a medalha com a esfinge do rei. Entretanto, outros africanos de nascimento ou de descendência - mas não nascidos no Brasil - tais como o Príncipe Warri e João Fernandes Vieira, tornaram-se membros da Ordem de Cristo¹⁵ 15 DUTRA, Francis A. "Membership in the Order of Christ in the Seventeenth Century: Its Rights, Privileges and Obligations". The Americas, vol. 01, nº 270, jul. 1970, pp. 03-25; e "Blacks and the Search for Rewards and Status in Seventeenth-Century Brazil". In Proceedings of the Pacific Coast Council on Latin American Studies, nº 06, 1979, pp. 25-35. . Mais surpreendente foi a incapacidade dos reis portugueses de conceder o estatuto de cavaleiro a indivíduos nascidos no Brasil (ou àqueles nascidos em Portugal e residentes no Brasil), em reconhecimento do fato de terem sido pioneiros na exploração e na colonização; na contribuição econômica, no caso de fazendeiros, comerciantes e empresários da mineração; assim como em reconhecimento daqueles que prestaram serviços à coroa de forma leal e duradoura. Em Goiás, o rei usou do instrumento de concessão da mercê do hábito da Ordem de Cristo para premiar os mineradores que entregaram seu ouro às casas de fundição¹⁶ 15 DUTRA, Francis A. "Membership in the Order of Christ in the Seventeenth Century: Its Rights, Privileges and Obligations". The Americas, vol. 01, nº 270, jul. 1970, pp. 03-25; e "Blacks and the Search for Rewards and Status in Seventeenth-Century Brazil". In Proceedings of the Pacific Coast Council on Latin American Studies, nº 06, 1979, pp. 25-35. . Se havia algum grupo social na colônia identificado com o ethos e a aparência exterior da nobreza, e que se auto-identificava como tal, era o dos senhores de engenho do nordeste, notavelmente da Bahia e Olinda. Apesar de sua preeminência social e distinção econômica, os membros deste grupo não tiveram tanta evidência, como se poderia esperar, entre aqueles agraciados com títulos de fidalgos-cavaleiros e com outras mercês que constituíam a rede clientelística da Coroa¹⁷ 17 SCHWARTZ, Stuart B. Sugar Plantations in the Formation of Brazilian Society, Bahia, 1550-1835. Cambridge, Cambridge University Press, 1985, pp. 272-74, 275-77 e 284-85; Cf., BOXER, Charles R. o p. cit., 1965, pp. 105-106. .

Outra clara indicação da reticência da Coroa em fornecer instrumentos através dos quais os habitantes do Brasil pudessem rivalizar com seus correspondentes metropolitanos foram as leis de suntuosidade (1742, 1749), que proibiam os colonos usarem em suas vestimentas seda, veludo, ouro e prata; limitavam a ostentação causada pela utilização do ouro e da prata nas mobílias e carruagens; e restringiam o número daqueles que poderiam carregar espadas e armas de fogo, ou outros símbolos de elevado status¹⁸ 17 SCHWARTZ, Stuart B. Sugar Plantations in the Formation of Brazilian Society, Bahia, 1550-1835. Cambridge, Cambridge University Press, 1985, pp. 272-74, 275-77 e 284-85; Cf., BOXER, Charles R. o p. cit., 1965, pp. 105-106. . Quando o alvo de tais leis de suntuosidade ou mesmo de editos municipais eram as pessoas de descendência africana, a lógica usada era a de que seria inapropriado ou indecoroso para tais pessoas adornarem-se de uma maneira que pudesse fazer com que elas excedessem seu estatuto social. Porém, quando o objeto de tais determinações era predominante o elemento branco, a Coroa e oficiais metropolitanos utilizavam uma tática diferente, argumentando que os gastos com vestimentas, carruagens, palanquins, criados e lacaios constituíam um desperdício para as economias locais, e que tais demonstrações exacerbavam tensões sociais latentes na colônia, espaço onde as desigualdades sociais e econômicas já se mostravam exacerbadas. Tais medidas metropolitanas podem ser vistas em um contexto que enfatizava uma leitura periférica da localização dos brasileiros em relação àquilo que era tomado pelos portugueses como sendo a "sociedade", não devendo ser encorajada a complacência - não importando quão efêmero isso pudesse ser - para com a noção de que eles se constituíam em pares dos cidadãos ou cortesãos de Lisboa.

Esse argumento revela a extensão na qual o centro dominava a periferia nas relações Portugal-Brasil e metrópole-colônia. Esta dominação incluía os setores financeiros e comerciais, a administração e a formulação de políticas, a supressão de uma "voz" colonial através da estratégia de nomeações e concessões, do avanço limitado da carreira ou da ausência de mecanismos adequados para a "promoção" colonial. Uma forma de imperialismo cultural que controlava - ou melhor dizendo, negava - uma vida cultural livre na colônia. Interessante era a extensão na qual os brasileiros aparentemente aceitavam esse status quo. Ocorreram poucas insurreições contra tal opressão ou supressão. Seria isso atribuído à apatia colonial, ao medo de represálias, ou à incapacidade de organização de estratégias, à falta de liderança e de convicção coletiva; ou talvez isso refletisse um dos dois sentimentos opostos ? Ou seria essa expressão de ultraje sem razão, dada a obstinação metropolitana; ou será que havia suficiente porosidade, elasticidade ou potencial de subterfúgio em um sistema que fazia da confrontação uma estratégia desnecessária, exceto em casos de extrema opressão? Caso fosse essa a situação, isto representaria uma "válvula de segurança" crucial que poderia desarmar situações potencialmente desestabilizadoras. Até mesmo os mais proeminentes movimentos insurgentes - Maranhão (1684), Vila Rica (1720), Inconfidência Mineira (1789), "Revolta dos Alfaiates" em Salvador (1798), e Pernambuco (1801, 1817) - foram de limitada duração, carecendo de uma ampla base de apoio, com parcas repercussões para além da localidade ou região adjacente. Na verdade, poucos foram aqueles movimentos que de fato ocorreram ou chegaram a seu termo, tendo sido, ao contrário e na maioria das vezes, objetos de traição ou de prematura revelação. O monopólio do sal e os preços altos ocasionaram ataques aos depósitos de sal em Santos (1710, 1734) e à casa do contratador em Salvador (1710). Periodicamente ocorriam insurgências localizadas em termos de protestos contra os impostos, notavelmente no sertão de Minas Gerais no século XVIII. Revoltas maiores tiveram os seguintes desfechos: punição exemplar de forma draconiana e execução dos cabeças dos motins: Manuel Beckman, Felipe dos Santos, Joaquim José da Silva Xavier, conspiração dos alfaiates (quatro executados), Pernambuco, 1817 (doze executados); e concessão de anistia geral pelo governador ou pelo rei, como na "guerra dos emboabas", "guerra dos mascates", Vila Rica (1720) e Pernambuco (1818), dentre outras. O recurso à anistia e ao perdão merece maiores estudos. Constituíam não apenas uma estratégia de colocar termo a situações de instabilidade, mas também se apresentavam como um reconhecimento tácito da inabilidade das autoridades em controlar de forma mais segura e acertada a oposição e em suprimir revoltas de maior porte.

Não menos interessante - e possivelmente indicativo da psicologia coletiva prevalecendo na colônia até mesmo no século XVIII - era o fato de que, mesmo diante do ressentimento acerca da exploração metropolitana, os colonos consideravam a metrópole como referência daquilo que a colônia deveria se constituir em termos mentais, morais ou de saúde espiritual. Algo próximo à forma pela qual o Brasil independente, no período monárquico, considerava a Europa e especialmente a França, como a epítome de civilização, situação essa de curta duração devido à manutenção da escravidão¹⁹ 19 NABUCO, Joaquim. O Abolicionismo. São Paulo, Instituto Progresso Editorial, 1949. . Assim também agiam os nascidos no Brasil, em termos da forma como que na colônia então se olhava para Lisboa e para a corte. Se as pessoas ilustres de Salvador, São Paulo ou Vila Rica solicitavam a extensão às suas municipalidades dos privilégios usufruídos por Lisboa, Évora ou Porto; se a Misericórdia de Salvador tinha orgulho em usufruir os mesmos privilégios da casa matriz em Lisboa; se os senhores de engenho eram assíduos em suas demandas por títulos honoríficos (a posição de mestre de campo era altamente cobiçada); se até mesmo os paulistas poderiam ser amansados com a concessão de mercês pelo rei; e se os cidadãos do Rio de Janeiro, Vila Rica ou Salvador buscaram adotar estilos metropolitanos de vestimentas e comportamentos, como devemos interpretar isto? Covarde acatamento para com a metrópole? Um desejo em imitar aquilo que era, do ponto de vista colonial e periférico, visto como desejável? Ou seria essa corrente de solicitações por títulos e privilégios indicativo da insegurança colonial e da esperança de que tais privilégios poderiam conferir legitimidade aos colonos que os recebiam (individualmente ou corporativamente) e paridade em relação a seus pares metropolitanos? Ou deveria o historiador tomar isto como um indicativo de uma posição mais agressiva e mais ativa da parte dos colonos? Estariam eles buscando ou demandando reconhecimento metropolitano, ou pelo menos validação, de forma individual e coletiva? Ou estas solicitações revelariam um antigo ressentimento em termos do reconhecimento das lutas das múltiplas gerações de colonos em conquistar índios hostis, subjugar e colonizar a terra, trabalhar e explorar as fontes de recursos da superfície e do subterrâneo, construir vilas e cidades? Ou seria mais o fato de que as elites estabelecidas na colônia buscavam a obtenção de privilégios e títulos tão avidamente, visando distinguir-se o máximo possível dos arrivistas, assim como também dissociar-se da maioria da população pobre e escravizada do Brasil?

Não tenho uma resposta pronta para todas essas questões, mas insistiria em uma distinção a ser feita entre as relações centro-periferia como ilustrado em nosso caso de estudo metrópole-colônia, e o relacionamento entre súdito e soberano. Quaisquer que sejam as vicissitudes que freqüentemente caracterizavam o conturbado relacionamento entre portugueses e brasileiros, entre metrópole e colônia, entre centro e periferia, os brasileiros eram inabaláveis em sua lealdade para com a Coroa. Petições de colonos eram freqüentemente expressas em uma linguagem que considerava o rei um parente fictício. O que os colonos almejavam com tais solicitações era o reconhecimento real de seu valor, de seus serviços e sacrifícios, e tais pedidos eram feitos e concedidos em um contexto altamente pessoal da relação vassalo-soberano. Isto foi resumido nas palavras de Cipriano Borges de Santa Ana Barrios, um negro livre que viajou a negócios de sua terra natal na Bahia para Portugal, no final do século XVIII, com o objetivo deliberado de beijar a mão do príncipe regente:

As vicissitudes das relações centro-periferia não tinham correspondência na natureza do vínculo característico deste contrato social entre "parentes".

A noção de um governo metropolitano centralizado, a formulação de políticas impermeáveis à realidade colonial e implementadas ao pé da letra por agentes da Coroa, de uma Coroa insensível e de atitudes metropolitanas rígidas voltadas para o Brasil, demanda revisão. Se por um lado, a estrutura de governo era altamente centralizada na metrópole - com efeito, esta foi a lógica da criação (1642) do Conselho Ultramarino -, de outro, equiparava-se a um contexto descentralizado: convergência de jurisdições e de autoridades acerca das múltiplas funções de governo em um único indivíduo ou em apenas uma agência de governo, ao mesmo tempo que múltiplas agências de governo e vários indivíduos exerciam jurisdição e autoridade sobre uma única função de governo. Áreas de jurisdições não enunciadas, pobremente definidas ou obscuras, resultavam em uma difusão da autoridade em rivalidades e tensões entre indivíduos e entre agências de governo. Forças centrífugas ligadas a múltiplos pontos de tomada de decisão e a falta de coordenação entre administradores individuais e entre as agências administrativas enfraqueciam a efetividade da ação do governo. Isto abria espaço para que os colonos participassem da estrutura administrativa e da formulação ou implementação das políticas da Coroa.

O fato de que na administração do império, com canais de comunicação definidos, havia um mecanismo através do qual petições de indivíduos que poderiam ser genericamente caracterizados como "sem voz" (ameríndios e pessoas de descendência africana e asiática, notadamente mulheres) foram enviadas diretamente ao rei, parece ter sido uma situação reveladora do caráter excepcional do Brasil. Tais pedidos buscavam remédio contra proprietários cruéis, cativeiro ilegal, ou recusa de cartas de liberdade, apesar de uma oferta material razoável por parte dos escravos. O dado de que indivíduos eram suficientemente familiarizados com estratégias e canais viabilizados por mecanismos de apelação extra-judicial, remetendo seus casos diretamente ao rei, sugere o argumento de que os não europeus não eram tão desavisados assim acerca da natureza mais particular do sistema legal e de seus mecanismos de funcionamento, como tem sido aventado pela historiografia. A Coroa também respondia às petições de natureza não judicial apresentadas por grupos corporativos que consideravam seus serviços desvalorizados por seus pares ou pelo oficialato da colônia, ou por se sentirem rebaixados diante da recusa do reconhecimento do status correspondente ao de homens brancos em circunstâncias idênticas. Esta questão tem sido discutida²¹ 21 RUSSELL-WOOD, A. J. R. The Black Man in Slavery and Freedom in Colonial Brazil. Londres, The Macmillan Press, 1982, pp. 90-94 e 154-156. e pode ser aqui resumida. Os regimentos de milícias de mulatos e negros livres não recebiam remuneração. Tiveram sucesso requerimentos enviados ao rei por oficiais dos regimentos negros dos Henriques, de Pernambuco e Salvador, solicitando pagamento mensal básico e auxílio anual para a manutenção de seus uniformes, como era o caso dos oficiais dos regimentos de milícias brancas. Mais tarde, D. João (príncipe regente, 1792-1816; rei 1816-1826) estendeu esta equivalência de pagamento a todos os oficiais negros livres dos Henriques em todo o Brasil²² 21 RUSSELL-WOOD, A. J. R. The Black Man in Slavery and Freedom in Colonial Brazil. Londres, The Macmillan Press, 1982, pp. 90-94 e 154-156. . Os oficiais de descendência africana também buscaram eqüidade de privilégios, principalmente no que diz respeito a seus postos, à elegibilidade para posições nas tropas regulares pagas, ao direito de usar certas insígnias, e inclusive ao foro militar - direito de ser julgado pelas cortes militares. Em 1802, o príncipe regente apoiou a resolução (1800) do Conselho Ultramarino de que os regimentos de mulatos fossem comandados por oficiais da mesma cor. Nesse sentido, D. João e o Conselho rejeitaram a ação precipitada do governador de Salvador que havia substituído tais oficiais em seus comandos por oficiais brancos de postos mais baixos²³ 23 APBOR, vol. 21, doc. 39; vol. 75, fol. 89; vol. 91, fols. 227, 228-35v; CASTRO E ALMEIDA, 1913: vol. 5, doc. 25053; Arquivo Público do Estado da Bahia - Cartas do governo a Sua Magestade (APB), vol. 142, fols. 386-88. . O grau em que tais petições eram específicas regionalmente, refletindo assim a composição local em termos demográficos e raciais, pode ser ilustrado pelo dado encontrado pela professora Karasch de que na década de 1780, em Goiás, já se encontrava bem consolidada a situação na qual os regimentos de mulatos eram comandados por oficiais pardos, na maioria dos casos filhos de proeminentes pais brancos. Também no século XVIII, as agências de governo das irmandades de negros e mulatos tiveram solicitações atendidas pela Coroa em termos de seus pedidos de equivalência de privilégios e do direito ao autogoverno. Mais especificamente, a irmandade de Nossa Senhora do Rosário buscou o privilégio de ter um esquife para funerais de seus irmãos, como era o caso da Santa Casa de Misericórdia branca: e certas irmandades de negros conseguiram a aprovação real para que os cargos de tesoureiro e de escrivão fossem ocupados por negros e não por brancos²⁴ 23 APBOR, vol. 21, doc. 39; vol. 75, fol. 89; vol. 91, fols. 227, 228-35v; CASTRO E ALMEIDA, 1913: vol. 5, doc. 25053; Arquivo Público do Estado da Bahia - Cartas do governo a Sua Magestade (APB), vol. 142, fols. 386-88. . Em 1759, o rei concordou com a solicitação feita em favor dos mulatos mais educados do Rio de Janeiro e Minas Gerais, no sentido de que lhes fosse permitido carregar espadas²⁵ 25 Arquivo Nacional do Rio de Janeiro (ANRJ), Cod. 952, vol. 37, fols. 129, 131-2; BOXER, Charles R. op. cit., 1963, p. 117, e o p. cit., 1962, p. 166. .

Cabe lembrar que apesar dos nascidos no Brasil serem elegíveis para os cargos públicos, poucos eram aqueles que alcançaram de fato os altos escalões da Igreja ou do Estado. As oportunidades de promoção adicional eram muito limitadas, principalmente para aqueles que não haviam nascido em Portugal e que não dispunham de vantagens em termos de relações de parentesco, de ligações pessoais, e da proteção de pessoas de poder na metrópole para galgarem cargos mais altos. Como exemplo podemos citar o caso dos magistrados, cujo ápice da carreira no mundo de influência portuguesa era a nomeação para a Relação do Porto, para a Casa de Suplicação ou, excepcionalmente, para o Desembargo do Paço em Lisboa. Isto estendia-se também ao setor religioso. Em 1736, a Câmara de Salvador queixou-se do fato de que em 145 anos de existência da Ordem Beneditina no Brasil, poucas haviam sido as pessoas nascidas na colônia que ali tinham exercido altos cargos, e que a ordem se recusava a admitir os "filhos do Brasil". Em Olinda, os Carmelitas Descalços se recusaram a admitir pessoas nascidas em Pernambuco e procuraram noviços de origem exclusivamente portuguesa²⁶ 25 Arquivo Nacional do Rio de Janeiro (ANRJ), Cod. 952, vol. 37, fols. 129, 131-2; BOXER, Charles R. op. cit., 1963, p. 117, e o p. cit., 1962, p. 166. .

No século XVIII foi grande o número de brasileiros que ocuparam cargos na Igreja e no Estado. Sebastião da Rocha Pitta, nascido na Bahia e formado em Coimbra, referiu-se com orgulho, em 1730, a seus companheiros brasileiros: "pessoas naturaes do Brasil, que exerceram dignidades e governos ecclesiasticos e seculares na pátria e fora della"²⁷ 27 PITA, Sebastião da Rocha. História da América Portugueza. 2ª ed., Lisboa, Editor Francisco Arthur da Silva, 1880. . Até mesmo a Câmara de Salvador admitia que entre 1720 e 1780 três pessoas nascidas no Brasil tinham sido eleitas provinciais da Ordem Franciscana²⁸ 27 PITA, Sebastião da Rocha. História da América Portugueza. 2ª ed., Lisboa, Editor Francisco Arthur da Silva, 1880. . Isto era atribuído em parte ao grande número de pessoas nascidas no Brasil, que havia estudado em Coimbra e retornado à colônia em busca de uma carreira no serviço público: serviram como governadores, provedores-mores da Fazenda e nas Mesas da Inspecção e Juntas da Fazenda. Este dado era também atribuído ao aumento da prática da venda de cargos públicos, a qual tinha ramificações mais amplas. Ao colocar cargos públicos à venda, a Coroa abriu um espaço para que os colonos os solicitassem e os obtivessem: alguns eram de importância comparativamente menor, tais como o de escrivão em uma vila ou cidade; outros eram de considerável importância, como por exemplo o de secretário de Estado, o de provedor da Fazenda e até mesmo o de desembargador na Relação da Bahia. Criava-se, assim, não apenas um instrumento através do qual as elites regionais proprietárias de terra poderiam vir a ser envolvidas no governo, em níveis outros que o do Senado da Câmara, mas também os comerciantes e os homens de negócio passavam a ter a possibilidade de acesso a cargos públicos. A maior participação dos colonos no processo de tomada de decisão nos níveis local e regional poderia ser traduzida como um aumento de autonomia. Todos aqueles envolvidos na criolização do governo estavam mais motivados pela perspectiva de auto-enriquecimento do que preocupados com o provimento de impostos adicionais ao Erário Régio; por lealdades derivadas de relações de parentesco ou por uma intrincada rede de interesses especiais locais, do que com a existência de um monarca distante; por interesses regionais ou setoriais do que com aqueles ligados à metrópole. De certa maneira, o instrumento financeiro impessoal do contrato isentava os contratadores e compradores de cargos públicos de suas lealdades para com o rei de Portugal. A compra de cargos também estimulou a criação de oligarquias locais que acabaram por obter o domínio exclusivo sobre determinados postos, alguns deles passados de pai para filho ou oferecidos como dotes com a intenção de garantir um casamento ou de fortalecer as redes de parentesco coloniais. Reforçava-se assim a autoridade das oligarquias locais, cujo contraforte era a preservação dos bens coloniais mais importantes. A criolização e as tendências centrífugas resultantes da venda de cargos públicos modificavam as relações centro-periferia na medida em que favoreciam uma maior participação dos colonos no governo da colônia.

O Marquês de Pombal reconhecia este potencial de combinação de recursos e, no contexto de seus esforços em nacionalizar a economia luso-brasileira, encorajou pessoas nascidas no Brasil a compartilharem a administração colonial. Mas evidências sugerem o fato de que havia pouca probalidade para que pessoas nascidas no Brasil pudessem realmente superar os constrangimentos e pressões existentes a nível local ou regional em termos de sua maior projeção sobre a colônia. Este não foi o caso quando se considera como um indicador da questão o exemplo dos grupos de interesse ligados ao comércio e representados nas câmaras de comércio no final do século XVIII e XIX. Na verdade, apesar de sua contribuição para a integração econômica e urbana, para as áreas das comunicações e dos portos, permanecia ainda uma rivalidade entre cidades, uma exacerbação e perpetuação de regionalismos²⁹ 29 RIDINGS, Eugene. Business Interest Groups in Nineteenth-Century Brazil. Cambridge, Cambridge University Press, 1994, pp. 234-310. .

Pode-se dizer que, considerando a ausência de elementos que pudessem reforçar e facilitar as supostas ligações entre súdito e soberano, as mudanças demográficas na colônia e a política pombalina que mais diretamente buscou encorajar o engajamento dos colonos na promoção daquilo que então era referido na correspondência metropolitana como um "império" - o que significava uma ligação entre metrópole e colônias em um esforço conjunto para a melhoria de ambos -, a história do Brasil colonial fornece numerosos exemplos de como os colonos foram capazes de exercer suficiente pressão sobre as autoridades metropolitanas no sentido de evitar ou modificar totalmente as políticas propostas, de atrasar a implementação de ações prescritas, ou de negociar um acordo menos ofensivo aos interesses coloniais. Em sua forma mais extremada, havia confrontação física: governadores foram forçados a fugir (o governador de Pernambuco, Castro e Caldas, escapou de Recife por barco para Salvador, em 1710, sob a ameaça do ataque de fazendeiros de Olinda; o governador de Goiás foi aparentemente expulso contra a sua vontade, em 1805, pelas elites locais da mesma cidade, apesar de ter retornado depois), ou desprezados pelos colonos e forçados a retornar às suas bases originais (governador do Rio de Janeiro, D. Fernando Martins Mascarenhas de Lencastre, foi forçado (1709) pelos emboabas a deixar o Rio das Mortes e retornar ao Rio; tratamento idêntico foi dado a seu sucessor, António de Albuquerque, pelos paulistas). Os grupos de pressão colonial exerciam força suficiente para provocar a deposição de governadores.

Existia também potencial para negociação, sendo o exemplo clássico as negociações em torno do pagamento do quinto real da produção mineira. A preferência pelo método de coleta dos quintos em ouro, colocou os mineiros contra sucessivos governadores e contra a própria coroa. A proposta inicial do rei em relação ao imposto sobre as bateias ganhou a oposição dos mineradores. Através de suas câmaras municipais, fizeram a contra-proposta de pagamento de uma quota anual. Esta foi aceita pelo governador, alegando a defesa dos interesses em favor da estabilidade e da agilidade fiscal. Não obstante, ela foi rejeitada pela Coroa, que ordenou (1715) a implementação do método da bateia. O governador acabou enredado em uma difícil situação de lesa-majestade, pois sua complacência poderia significar ruptura. Os interesses dos colonos prevaleceram. O Conde de Assumar foi encarregado (1719) pelo rei da tarefa de introduzir as casas de fundição para a extração dos quintos. Uma revolta foi brutalmente suprimida pelo governador, mas ele acabou por aceitar a proposta dos colonos de uma quota anual. As câmaras municipais negociaram um aumento da contribuição anual, o que concorreu ainda mais para a demora na construção da casa de fundição. Esta era uma vitória Pírrica para os mineiros. A primeira casa de fundição foi aberta em 1725. Entretanto, os rendimentos não foram suficientes para a Coroa, que acabou ordenando a substituição da quota pela captação (imposto per capita pago pelos proprietários sobre os escravos maiores de 12 anos de idade; pelas pessoas livres de cor sobre si próprias; pelos artesãos e proprietários de lojas, armazéns e tavernas) em 1733. As negociações prosseguiram entre as câmaras municipais e o governador, resultando no adiamento da implementação da ordem régia até 1735. Como este método não fornecia rendimentos adequados, as casas de fundição foram introduzidas novamente em 1750. No último estágio desta saga, foram convocadas reuniões nas quais as câmaras de diferentes cidades realizaram consultas entre si, apresentando propostas aos governadores, o que resultou em negociações entre estes e os vereadores³⁰ 29 RIDINGS, Eugene. Business Interest Groups in Nineteenth-Century Brazil. Cambridge, Cambridge University Press, 1994, pp. 234-310. .

Tais negociações indicam um fato interessante na medida em que os oficiais da Coroa não apenas dialogaram com os colonos, mas, na ocasião, acabaram por se posicionar ao lado dos colonos contra a Coroa. O Conde de Sabugosa (vice-rei, 1720-35) apoiou a comunidade de negociantes baianos em seus esforços em preservar o monopólio do comércio de escravos com o oeste da África e com o Golfo do Benin, em oposição aos interesses de comerciantes de Lisboa que, com o apoio de D. João V, tentaram intrometer-se nesse comércio. O Governador recém-nomeado de Minas Gerais, André de Mello de Castro, Conde de Galvêas, uniu-se (1734) aos mineiros resistentes à introdução do imposto per capta. Apoiou também a proposta local de uma quota anual de 100 arrobas de ouro a ser paga à Coroa. Em um protesto contra o monopólio real do sal e contra os preços exorbitantes, um membro da magistratura, o juiz de fora, liderou o ataque (1734) contra o depósito de sal em Santos, colocando o produto à venda com o preço legal. Ironicamente, o cargo de juiz de fora havia sido criado no Brasil especificamente para presidir, e portanto moderar, os excessos dos Senados da Câmara.

A agência negociadora que freqüentemente representava os interesses brasileiros era o Senado da Câmara. A elegibilidade dos que serviam em tais cargos públicos, assim como a elegibilidade daqueles que votavam, baseava-se no rigoroso critério que a limitava aos homens bons. Isto significou que não apenas as principais famílias da vila, cidade ou região eram representadas na câmara, mas ainda que a câmara advogava, articulava e protegia os interesses das elites locais. Tais concelhos municipais usufruíam de grande autonomia e eram mais poderosos que seus equivalentes na América Espanhola, possuindo uma jurisdição mais extensiva. Vice-reis e governadores os negligenciavam, incorrendo em risco próprio, conscientes de que pessoas influentes na colônia tinham linha direta de comunicação com a corte, e cujas reclamações poderiam facilmente ganhar os ouvidos de um ministro poderoso ou do próprio rei. O malogro de um governador em negociar ou acomodar interesses locais poderia provocar uma repreensão régia ou levar à sua destituição, como no caso de Luís Vahia Monteiro em 1732, governador do Rio de Janeiro tão pouco popular e de personalidade um tanto instável³¹ 31 DORENKOTT Jr., Charles Joseph. José da Silva Pais. The Defense and Expansion of Southern Brazil, 1735-1749. Tese de Doutoramento, University of New Mexico, 1972, p. 55; ALDEN, Dauril. Royal Government in Colonial Brazil. Berkeley and Los Angeles, University of California Press, 1968, p. 426. . Ou poderia levar a uma avaliação negativa em uma inquirição judicial ao final do mandato de exercício de cargo, influindo assim na decisão régia acerca da sua possível seleção para postos mais altos, de seu merecimento de uma pensão, ou, se fosse o caso, de seu de banimento para o Minho ou o Alentejo.

Vice-reis, governadores-gerais e governadores eram submetidos à pressão de grupos poderosos: fazendeiros, proprietários de terra, colonos, bispos, jesuítas, ordens religiosas. A mistura era particularmente volátil no Maranhão, onde os governadores tinham que navegar entre a conciliação e a administração de duas situações extremas: de um lado, a demandas dos colonos por mão-de-obra ameríndia e, de outro, a presença poderosa dos jesuítas e o desejo da Coroa em proteger da exploração os americanos nativos. Eles também não poderiam contar com o apoio dos bispos, na medida em que os governadores não exerciam jurisdição sobre eles. Há que se destacar igualmente o fato de que as políticas da Coroa vacilavam entre a proteção dos ameríndios e o favorecimento dos colonos, enfraquecendo ainda mais a posição dos governadores. O caso do Maranhão fornece um exemplo extremo de interesses em situação de competição, mas governadores de outras regiões entendiam que o mandato de três anos no cargo os deixava em posição pouco vantajosa frente aos colonos, e que eles necessitavam de potencial humano para implementar a vontade régia. Muito freqüentemente governadores-gerais e governadores eram forçados a entrar em acordos, fazer concessões, ou fazer vistas grossas em relação a abusos flagrantes, variando entre a escravização forçada de ameríndios e o arrebatamento não autorizado de terras em desafio aos editos reais.

No século XVII a economia Atlântica equiparou-se, e logo superou, aquela da rota do Cabo e os impostos extraídos pela Coroa portuguesa no controle fiscal sobre o comércio no oceano Índico e na região mais a este. Se o século XVII representou o apogeu do prestígio e da influência política dos senhores de engenho enquanto classe, em finais desta centúria e ao longo da seguinte assistiu-se à emergência no Brasil das comunidades mercantis, que vigorosamente passaram a implementar a defesa de seus próprios interesses e a desafiar a supremacia, até então incontestável, dos comerciantes metropolitanos. Salvador e Recife ainda mantinham sua preeminência, mas o Rio foi se estabelecendo como um importante empório comercial no trato com as capitanias do norte, assim como com o Rio da Prata e Angola. Ao longo do século, Belém, São Luís e Santos ganharam preeminência comercial. Já em 1618, o autor dos Diálogos das Grandezas do Brasil referia-se à colônia portuguesa na América como sendo a encruzilhada das rotas do comércio mundial. O século XVIII tornou-se cenário de determinados processos que testemunharam a oscilação do setor comercial da metrópole para a periferia (Brasil). Primeiramente os comerciantes se constituíram em um grupo coletivo com ambições políticas. Em Salvador isto seria reconhecido pelo vice-rei, que respondeu positivamente à solicitação dos negociantes no sentido da criação da Mesa do Comércio ou Mesa do Bem Comum, em 1726³² 31 DORENKOTT Jr., Charles Joseph. José da Silva Pais. The Defense and Expansion of Southern Brazil, 1735-1749. Tese de Doutoramento, University of New Mexico, 1972, p. 55; ALDEN, Dauril. Royal Government in Colonial Brazil. Berkeley and Los Angeles, University of California Press, 1968, p. 426. . Apesar do termo "grupo de pressão" estar associado no nordeste a fazendeiros de açúcar, havia coesão suficiente entre os negociantes de Salvador a ponto de frustarem os esforços de Pombal no sentido da criação de uma companhia de comércio monopolista para a Bahia. Ao mesmo tempo o projeto do Marquês havia sido bem sucedido em Pernambuco, no Pará e Maranhão. Em segundo lugar, enquanto na primeira metade do século pessoas nascidas no Brasil atuavam principalmente enquanto agentes comissionados das casas comerciais metropolitanas, na segunda metade, um número maior de brasileiros atuava em seu próprio interesse no comércio Atlântico. Isto acontecia no preciso momento em que Pombal (1750-1777) tentava "nacionalizar a economia luso-brasileira"³³ 33 MAXWELL, Kenneth. op. cit., 1968, pp. 608-631. . Em terceiro lugar, a acumulação de capital no Brasil constituía-se em força-motriz da emergência da colônia enquanto uma presença mercantil ativa, que alcançava um grau de independência em relação à hegemonia comercial metropolitana. Isto se aplicava aos senhores de engenho no nordeste que se achavam engajados no comércio, aos mineradores de ouro em Minas Gerais, Mato Grosso e Goiás que se encontravam igualmente empenhados no trato, e especialmente à comunidade mercantil em expansão do Rio de Janeiro e adjacências. A acumulação de capital no interior da colônia constituiu-se em fator crítico na preparação das fundações para um Brasil independente.

A máxima ironia para um país no qual o mercantilismo era central em relação às suas atitudes e políticas para o Brasil, era justamente o fato de que Portugal se mostrava incapaz de implementar tal política. Dada a natureza multi-continental e multi-oceânica da presença portuguesa, a realização do comércio entre colônias - Brasil e Angola, Brasil e Macau ou Moçambique, Macau e Malaca, inter alia - sem a interferência de um componente metropolitano, não apenas enfraquecia as políticas mercantilistas, subtraindo de Portugal fontes fiscais em potencial, como também assegurava que os lucros permanecessem fora da metrópole, fortalecendo assim as periferias. Embora a Coroa permanecesse obstinada em relação à questão da criação das universidades e do estabelecimento da imprensa no Brasil, e tentasse controlar o comércio de livros para a colônia - seja através dos portos do Atlântico ou do interior, via rio Paraguai para o Mato Grosso -, não conseguia conter o fluxo de idéias e de livros provenientes da Europa, como pode ser constatado através do exame dos conteúdos das bibliotecas coloniais. Também não tinha ela poderes para sustar a participação estrangeira no comércio e no contrabando oceânico. Logo após a restauração (1640), a Coroa introduziu a primeira medida restritiva à participação de navios estrangeiros no comércio com o Brasil. No restante do período colonial, até a abertura dos portos brasileiros em 1808, novas medidas foram promulgadas no sentido de restringir contatos com traficantes e embarcações estrangeiras, ou mesmo de negar o acesso de não portugueses ao Brasil. Os objetivos eram estratégicos, principalmente voltados para a defesa da colônia contra intrusos, mas particularmente como forma de garantir que a colônia permanecesse dependente ("dependência periférica" nas palavras de J. P. Greene) da metrópole em relação às importações. Assim como também garantir a posição exclusiva dos portos de Lisboa e Porto no tocante à entrada dos produtos exportados do Brasil para a Europa. Ao fazer isso, a Coroa estava remando contra forças fora de seu controle. Eram elas naturais (vastas extensões oceânicas, presença de arquipélagos no Atlântico, a costa brasileira de 4.603 milhas coalhada de portos isolados), humanas (inadequados contingentes humanos, intrusos estrangeiros - principalmente britânicos) e materiais (carência de embarcações portuguesas). Poderosa também era a força demonstrada por brasileiros (e alguns portugueses) em resistir aos mecanismos de controle e regulamentação estabelecidos pelas autoridades metropolitanas. Uma "cultura de evasão" era tão predominante quanto inalienável do ethos colonial, contribuindo em última instância para o enfraquecimento do controle metropolitano. Ela assumiu várias formas: recusa em pagar impostos e taxas, escamoteamento dos pontos de fiscalização, evasão do serviço militar, burla quanto à inclusão nas listas municipais, mudança clandestina durante a noite do tabaco de grau inferior para regiões associadas com produção de maior qualidade, ou a realização da mistura de estanho com ouro. O contrabando era corrente em terra e em alto mar: para África (ouro, tabaco), Europa (ouro, diamantes, tabaco, pau-brasil), outras partes das Américas (Guianas, Peru, Rio da Prata: açúcar brasileiro e escravos em troca de prata e peles). A porosidade era endêmica. A perda financeira para os negociantes metropolitanos e para o Erário Régio era de peso. Assim sendo, tornava-se pública e manifesta a inabilidade da Coroa ou das autoridades metropolitanas em controlar, ou mesmo limitar, esta orquestração ilícita dos rendimentos. De outro lado, o sucesso de tais práticas animaram o espírito colonial, gerando um sentimento de auto-suficiência ou de estar no controle, de ter o capital, os produtos, o potencial humano e os meios para pugnar por sua independência de ação.

Dois grupos não foram atingidos pelas medidas implementadas pela metrópole ou pelo governo colonial no século XVII. O primeiro deles era constituído pelos proprietários de fazendas de gado no sertão, cujo o estilo de vida lhes conferiu o título de poderosos do sertão. Eles viviam e operavam na maioria dos casos fora daquilo que as autoridades metropolitanas consideravam como a fronteira entre a civilização e o barbarismo, situando-se para além do espaço onde se observava um efetivo cumprimento dos editos reais e das leis portuguesas. O seu modus operandi os colocava em posição de estranhamento em relação à Coroa e seus representantes na colônia. Dispunham freqüentemente de exércitos constituídos por homens de confiança, viabilizando assim sua atuação arbitrária. Estes potentados das áreas mais distantes puderam assumir uma posição de ignorar uma sucessão de editos reais da década de 1690, que visavam limitar o tamanho das sesmarias. Auto-suficiência, distância e inacessibilidade faziam deles elementos inalcançáveis pela Coroa. O segundo grupo era formado pelos paulistas, que de São Paulo entravam pelo interior adentro, em direção a oeste, norte e sul. Topograficamente São Paulo encontrava-se isolado pela a Serra do Mar, sendo que o platô de Piratininga proporcionava poucas oportunidades. O povoamento era constituído pela presença de indivíduos de diversas nacionalidades (portugueses, espanhóis, italianos e europeus do norte) e de culturas variadas (ameríndios, africanos, europeus). A língua predominante não era o português, mas sim a língua geral, uma mistura de português com o tupi-guarani. A cidade de São Paulo, propriamente dita, tinha uma pequena população residente, servindo mais como ponto de organização das bandeiras. Sua auto-suficiência engendrava um espírito de independência, concorrendo para que os paulistas rejeitassem ou ignorassem as autoridades reais. Estes dois grupos contribuíram de diferentes formas, em termos de suas especificidades, em favor da economia colonial, e desempenharam um importante papel no desbravamento do interior do Brasil, apesar de permanecerem periféricos em relação ao conjunto da sociedade colonial - tendo mesmo se constituído para além dela.

A ausência de movimentos abertamente revoltosos por parte dos nascidos no Brasil contra as arbitrárias medidas metropolitanas, assim como também as acomodações referidas acima, que revelam a forma como os brasileiros negociavam as decisões com as autoridades na metrópole ou com os representantes da Coroa na colônia, não devem concorrer a favor da idéia de que tudo era calmaria e idílio em termos do relacionamento entre os nascidos em Portugal e os nascidos no Brasil. No nível mais profundo, permanecia ainda uma grande desconfiança mútua, especialmente da parte de vários brasileiros em relação àqueles nascidos em Portugal, principalmente quando estes se encontravam em posições representativas, mas igualmente enquanto indivíduos privados. No que diz respeito à eclosão de hostilidades, a experiência mais citada é a da Guerra dos Emboabas (1707), na qual os "filhos da terra" estavam em desacordo com os forasteiros, ou emboabas. Este exemplo de antagonismo verificado entre os nascidos no Brasil versus os nascidos em Portugal é algo apenas aceitável dada a condição de que para os paulistas todo aquele que não era paulista era um "forasteiro" (emboaba). Embora esta categoria abrangesse portugueses da Europa continental e das ilhas do Atlântico, também incluía brasileiros, dentre outras áreas, nascidos no Maranhão, Pernambuco ou Bahia, salientando-se assim a extensão na qual os paulistas percebiam a si próprios - e eram então identificados pelos outros - enquanto um grupo étnico específico; bem como a força das rivalidades inter-regionais no interior da colônia. Um exame detalhado de outros distúrbios, tais como a Guerra dos Mascates (1711) retratada na historiografia enquanto uma luta entre comerciantes de Recife e plantadores de açúcar de Olinda, pode igualmente revelar um forte componente de desconfiança interpessoal mútua no nível das relações colonos-metropolitanos. Os registros de admissão nas Ordens Terceiras e nas irmandades no final do período colonial contêm expressões de antipatia em relação aos nascidos em Portugal.

Finalmente, coloca-se a discutida e difícil questão relativa a uma identidade colonial. Os paulistas não estavam sozinhos em sua forte identificação com a terra. Fazendeiros de gado dos sertões de Pernambuco, Ceará, Piauí, Maranhão, Minas Gerais e Bahia; lavradores de cana e senhores de engenho do nordeste devem ter sentido um certo grau de identidade com a terra, apesar destes últimos demonstrarem uma preferência em passar períodos substanciais de tempo em seus solares urbanos e, até mesmo quando residindo em suas propriedades rurais, delegarem a outros indivíduos a operação do dia-a-dia dos engenhos e da produção da cana. A identificação entre homem e terra era expressa por meio da designação "poderosos do sertão". Longos períodos de tempo de residência no ultramar não significava necessariamente a transferência de fidelidade ou lealdade da metrópole para a colônia, embora existissem instâncias bem documentadas acerca de pessoas nascidas no Brasil que claramente se identificavam não como portugueses ou americanos portugueses, mas sim como brasileiros.

Centro-Periferia: Brasil

O exame das relações centro-periferia na América portuguesa abre uma espécie de caixa de Pandora em termos das surpreendentes oportunidades para os historiadores interessados. A dimensão humana é a mais intrigante, mas também a de mais difícil compreensão, principalmente em termos de um olhar sobre o Brasil que enfatize questões de raça e/ou gênero no interior da estruturação das relações centro-periferia. Pessoas de origem ou descendência européia dominavam a administração colonial e eram consideradas, assim como se consideravam, como sendo o centro da sociedade brasileira, mesmo que se constituindo em uma minoria demográfica ao longo de todo o período colonial. Senhores de engenho e comerciantes, em diferentes períodos e em diferentes lugares, formaram grupos centrais para a organização não apenas de suas regiões, mas de todo o Brasil. Durante um limitado período de tempo e em uma região específica, bairrismo regional era algo vinculado aos empresários da mineração. O jesuíta italiano Antonio Giovanni Andreoni, escrevendo no início do século XVIII, chamava a atenção para o fato de que escravos de descendência africana eram "as mãos e os pés do senhor de engenho" (um ditado de aplicação equivalente para os mineradores), e não há dúvidas de que os escravos constituíam peça central da economia de subsistência da colônia³⁴ 33 MAXWELL, Kenneth. op. cit., 1968, pp. 608-631. . Como visto de forma tão efetiva durante o "tempo dos flamengos", a sobrevivência da América portuguesa dependia dos não europeus tanto em termos militares como também em relação à mão-de-obra e à procriação. Relações de gênero podem também ser estudadas em termos da arquitetura centro-periferia. Apenas recentemente a historiografia - até então receptiva aos argumentos de um "peregrino" em Minas Gerais por volta de 1728³⁵ 35 PEREIRA, Nuno Marques. Compendio Narrativo do Peregrino da America. Lisboa, 1728. acerca do papel passivo das mulheres de descendência européia na colônia - começa a ser revista à luz de evidências que mostram que mulheres de descendência portuguesa atuavam independentemente, instigando casos legais, administrando minas e plantações, gerenciando propriedades, e organizando seus próprios negócios. Mulheres de descendência africana eram centrais para as redes comerciais locais. A estrutura centro-periferia pode servir de perspectiva ao historiador nos estudos sobre a sociedade, raça, gênero, ocupação, cultura e idioma, assim como também no que diz respeito à administração, economia e comércio, estimulando o surgimento de um novo conjunto de questões. Dadas as habilidades multi-linguísticas das pessoas de descendência africana, era o português o núcleo do idioma do Brasil? Seguia o catolicismo em Portugal uma estrita ortodoxia e uniformidade quando trazido para o Brasil no período inicial de sua propagação, de maneira um tanto frouxa, constituindo-se no âmago da religiosidade colonial? Qual foi o impacto sobre o catolicismo no Brasil da dicotomia entre a centralização da Igreja secular em cidades e a dispersão das atividades missionárias por áreas geograficamente periféricas? Meu exame das relações centro-periferia na América portuguesa será limitado aos seguintes elementos: povoamento e demografia, administração, e comércio. Cada um deles tinha a sua própria dinâmica, apesar de todos os três estarem interrelacionados em certos períodos de tempo e em certas regiões.

Um aspecto extraordinário dos 322 anos de existência do Brasil colonial é o quanto - em 1800 não menos que em 1600 - a colônia permaneceu inalterada. A preponderância litorânea da população, das cidades e das vilas manteve-se. Mesmo ao longo do litoral a distribuição era profundamente desigual: o nordeste e a grande região da Guanabara abarcavam os núcleos de maior densidade demográfica. Em termos gerais, as regiões mais importantes no século XVI permaneciam como as mais representativas - demográfica, econômica e politicamente - no século XIX³⁶ 35 PEREIRA, Nuno Marques. Compendio Narrativo do Peregrino da America. Lisboa, 1728. . Continuava válido o comentário feito por Fr. Vicente do Salvador no século XVII, de que os portugueses portavam-se como caranguejos, de tão presos que eram à costa. Embora verdadeiros em sua extensão mais ampla, este e similares ditados encobrem mudanças nas relações entre centro-periferia, se considerados os padrões de povoamento.

A princípio devo declarar o que entendo como "centro" ou "núcleo". Para o rei e o colono, um centro era associado a um núcleo urbano. No mundo português isto correspondia à categoria de vila ou cidade. Com a exceção de Salvador, que já fôra fundada como uma cidade, vilas eram criadas e a elas poderia ser posteriormente outorgado o cobiçado status de cidade. A criação de tais entidades era uma prerrogativa real. As vilas refletiam uma resposta régia a uma situação resultante de um povoamento anterior e espontâneo, promovido por colonos individualmente, e cujo crescimento até determinado ponto, fazia com que a Coroa julgasse necessário prover a organização de um governo municipal. Este era o Senado da Câmara. A intenção da Coroa era favorecer a estabilidade administrativa, social e econômica. Não foram todas as vilas que se tornaram núcleo para além de um sentido local ou regional. Mas em relação às vilas, cuja importância era multi-dimensional, havia a probabilidade efetiva de lhes ser outorgado o status de cidade. A correlação entre cidade e núcleo não era automática: algumas cidades nunca alcançaram completamente o status de núcleo no contexto dos interesses coloniais em sentido mais amplo; quanto às outras, sua importância aumentava ou declinava; outras ainda retinham seus status inalterado ao longo de todo o período colonial. Em última instância, isto era atribuído aos seus papéis multi-funcionais enquanto centros de governo, bispado, comércio, importância estratégica para defesa, crescimento populacional e habilidade de adaptação. Não foi surpreendente perceber que poucos núcleos urbanos na colônia, que usufruíam o status de cidade, estavam localizados naquelas capitanias que, no contexto colonial mais amplo, constituíam as regiões nucleares: nordeste (Pernambuco, Bahia) e sudeste (Rio de Janeiro).

Uma distinção precisa ser feita entre vilas ou cidades com papéis multi-funcionais e aquelas cuja proeminência era atribuída a uma única faceta. Ribeirão do Carmo, em Minas Gerais, ilustra este último caso: ela foi elevada à categoria de cidade, sendo renomeada Mariana por ocasião da criação (1745) da Sé episcopal. Para além desta função eclesiástica, Mariana não constituía um núcleo. Entretanto, sua vizinha Vila Rica do Ouro Preto não obteve o status de cidade, apesar de ter sido sede do governo da capitania-geral de Minas Gerais, de nela ter se instalado a casa de fundição, a casa de moeda e a residência de altos oficiais fiscais e da magistratura. Com uma população de 20.000 habitantes na década de 1740, era celebrada pela riqueza e elegância de seus prédios públicos, e pelo estilo de vida opulento que alguns desenvolveram com base no ouro extraído³⁷ 37 ALDEN, Dauril. "Late Colonial Brazil". In BETHELL, Leslie (org.). The Cambridge History of Latin America. Cambridge, Cambridge University Press, vol. 02, 1984, p. 605; MACHADO, Simão Ferreira. Triunfo Eucarístico (Lisboa, 1734) ed. facsimile publicada em AVILA, Afonso (org.). Resíduos seiscentistas em Minas, 2 vols. Belo Horizonte, 1967. . Havia também vilas que eram pontos importantes de articulação do comércio intracolonial, ou centros de coleta de impostos e dízimos, mas cuja importância nunca fôra tão grande a ponto de transformá-las em núcleos.

Por definição, uma periferia precisa ter um ponto de referência, a saber, um centro. Nosso objetivo é examinar a natureza desse relacionamento. Apesar da distância poder ter se constituído num fator, ela não era um dado sine qua non. O Brasil fornece numerosos exemplos de regiões que eram periféricas na medida em que se encontravam separadas de seus núcleos não apenas devido à distância, mas devido às características topográficas: Serra do Mar, florestas impenetráveis ou rios bravios que tornavam o acesso difícil, o transporte e a comunicação praticamente impossíveis. Havia também regiões cujo perfil econômico de suas exportações se apresentava de forma bastante tímida, caracterizando-se ainda pelo isolamento espacial vis-à-vis outras regiões ou centros urbanos, e cuja importância administrativa ou militar era então negligenciada no cenário mais amplo da colônia ou da mãe-pátria, o que concorria para que elas se mantivessem periféricas não obstante seu caráter de auto-suficiência econômica (Espírito Santo). Algumas regiões desfrutaram de uma temporária projeção, relacionada a circunstâncias econômicas e militares. Goiás e Mato Grosso se apresentaram de forma mais proeminente durante a efêmera era do ouro, porém nunca transcenderam seus status periféricos na colônia. Nesta última categoria encontravam-se as capitanias subordinadas do sul, as quais, durante os períodos de conflito com Espanha, constituíram-se na preocupação mais fundamental das autoridades no Rio de Janeiro, embora por outro lado permanecessem periféricas em relação aos interesses mais centrais da colônia. Em suas formas mais extremadas, as periferias eram associadas a um termo muito usado em Angola e no Brasil: o sertão. Abrangia a extensão crescente, árida e semi-árida, dos interiores de Minas Gerais, Bahia e Pernambuco, até Piauí, Ceará e Maranhão, submetida aos excessos de temperatura e clima, a longos período de seca, violentas tempestades e inundações relampejantes. Unia-se a isto uma vegetação composta de erva daninha, cerrado de cactos e arbustos espinhentos, constituindo-se em obstáculo a possíveis intrusos. Na mente dos reis, conselheiros metropolitanos, administradores coloniais e muitos colonos, o sertão ou os sertões estavam associados à desordem, ao desvirtuamento e à instabilidade. Eles eram vistos como sendo povoados por pessoas (de acordo com rumores, algumas eram grotescas) marginalizadas na melhor das hipóteses, ou totalmente situadas para além dos limites impostos pelos padrões metropolitanos em termos de ortodoxia religiosa, costumes, moralidade, cultura e relações interpessoais. A civilidade estava ausente, o barbarismo reinava. Quando a palavra sertão aparece nos mapas coloniais, vem invariavelmente acompanhada de um termo que a qualifique etnograficamente, tal como "sertão dos tapuias". Dado os constrangimentos da administração portuguesa, os sertões poderiam se localizar para além do alcance do governo ou, na verdade, tão distantes como se estivessem efetivamente fora do império. Assim sendo, eles tinham um alto grau de autonomia. Para todos, salvo para os sertanejos, o sertão era um estado de espírito e de percepções: descrevê-lo como simples periferia é ignorar a multiplicidade de conotações que a palavra e a região evocam³⁸ 37 ALDEN, Dauril. "Late Colonial Brazil". In BETHELL, Leslie (org.). The Cambridge History of Latin America. Cambridge, Cambridge University Press, vol. 02, 1984, p. 605; MACHADO, Simão Ferreira. Triunfo Eucarístico (Lisboa, 1734) ed. facsimile publicada em AVILA, Afonso (org.). Resíduos seiscentistas em Minas, 2 vols. Belo Horizonte, 1967. .

Enquanto o termo "periferia" possui flexibilidade suficiente para ser aplicado a relações não espaciais, é precisamente no contexto geográfico ou espacial que ele se apresenta menos satisfatório e torna-se sinônimo de fronteira. No meu tratamento das "periferias", irei recorrer a três termos utilizados pelos geógrafos: "umland", "hinterland" e "vorland"³⁹ 39 CLARK, Audrey N. Longman Dictionary of Geography: Human and Physical. Londres e Nova York, Longman, 1985. . Por "umland", quero designar uma região imediatamente contígua a um núcleo. Para o Brasil colonial litorâneo, as "umlands" eram caracterizadas pelo clima moderado, solos de diferentes composições, apropriados para uma variedade de cultivos, alturas pluviométricas adequadas e previsíveis, acesso à mão-de-obra, e - mais importante - proximidade com os mercados e com um porto de exportação. Elas tinham ligações culturais, políticas, econômicas e sociais de proximidade com o núcleo/centro. "Hinterland" implica em uma distância maior, mas em uma continuidade territorial entre o ponto nuclear de referência e a "hinterland", assim como em um relacionamento - cobrindo o espectro de frágil a forte - a ser definido entre os dois. Em minha proposta, isto não inclui a "umland", na mesma medida em que estes dois espaços não dividem fronteiras comuns. "Vorland" refere-se a localidades que não têm continuidade territorial com o núcleo, mas em relação às quais o núcleo tem uma intensa conexão, constituindo um relacionamento significante. Os portos aparecem dentro desta categoria. No Brasil colonial dois exemplos de relacionamento tão próximo podem ser observados entre Bahia e o Golfo de Benin, ou entre o Rio de Janeiro e Angola ou mesmo Moçambique. Aquilo que constitui uma "umland", uma "hinterland" e uma "vorland" é algo subjetivo, dependendo da perspectiva ou das percepções de um indivíduo ou grupo.

O relacionamento entre o centro e sua "umland", "hinterland" ou "vorland" era também suscetível à mudança. Por exemplo, uma relação unidimensional baseada em uma "umland" ou em uma "hinterland", enquanto as principais provedoras de alimentos básicos para um núcleo, poderia evoluir para uma relação comercial muito mais complexa, ganhando importância social, estratégica ou administrativa: em resumo, tornando-se multi-dimensional. Por meio de sua contigüidade em relação ao núcleo, era pouco provável que uma "umland" fosse outra coisa além da "umland" de um núcleo em específico; no entanto a "hinterland" ou a "vorland" poderiam ter este relacionamento com um único ou com múltiplos núcleos concomitantemente ou in seriatum. Inversamente, o tempo e as circunstâncias poderiam significar que um núcleo não manteria a mesma "hinterland" ou "vorland"; ou que dois núcleos poderiam dividir a mesma "hinterland" ou "vorland". Resumidamente, estas eram variantes e combinações que acompanhavam tais relacionamentos envolvendo um núcleo. Uma "hinterland" poderia desenvolver um relacionamento com outra "hinterland" interior na ausência de um núcleo, ou uma "hinterland" poderia desenvolver-se em um núcleo. O mercado era o mais importante fator afetando o processo de mudança. Tais denominações introduzem a discussão acerca da especificidade ausente no termo "periferia", embora preservando o núcleo ou centro como o ponto de referência.

As questões que precisam ser interpostas são: quais eram as circunstâncias que incidiam para que uma região fosse designada enquanto periférica em termos espaciais? Em que estágio a contiguidade incorporava o periférico? Por exemplo, é o Recôncavo contíguo ou periférico a Salvador? Respostas podem ser dadas em termos espaciais, mas podem também depender do período em discussão. No século XVI, plantações de açúcar e engenhos do Recôncavo eram remotos o bastante de Salvador em termos de distância - mais precisamente em termos do acesso e de comunicações - a ponto de poderem ser considerados periféricos⁴⁰ 39 CLARK, Audrey N. Longman Dictionary of Geography: Human and Physical. Londres e Nova York, Longman, 1985. . Já ao longo do século XVII isto não era mais o caso: o maior acesso por terra e água e a criação de vilas no Recôncavo tornaram esta região contígua a Salvador. Algumas paróquias (freguesias) do Recôncavo poderiam então ser consideradas como parte da "grande Salvador". Na primeira década do século XVIII, acampamentos mineradores na parte ocidental daquilo que ainda era a capitania do Rio de Janeiro eram periféricos à cidade do Rio: de fato, eles constituíam a fronteira ocidental da capitania. Em torno da década de 1730 cidades mineradoras, naquilo que então havia se tornado Minas Gerais, tinham um relacionamento diferente com a cidade do Rio de Janeiro. Conexões regulares e interesses comerciais comuns tornaram tais vilas mais acessíveis ao Rio e, portanto, menos periféricas. Em ambos os casos o que ocorria inicialmente é indicativo do fato de que a localização periférica, seja em termos das plantações ou das comunidades mineiras, se constituía na fronteira da colonização. Em uma segunda fase, outros povoados foram criados, usufruindo de um maior acesso em relação ao núcleo anterior ou recente, assim como de um maior grau de autonomia administrativa. Reformulava-se então não apenas o nexo em relação ao núcleo, alterando igualmente a primitiva posição de periferia para outra que poderia ser definida como de contigüidade, mensurada em termos espaciais ou não. Esse movimento havia se dado dentro da esfera de influência do Rio de Janeiro. Assim sendo, a complementariedade ou a convergência de interesses entre núcleos e periferias anteriores produzia uma sensação - ou uma percepção - de contigüidade. Em alguns casos, aquilo que inicialmente havia se constituído em periferia se transformara em núcleo, desenvolvendo suas próprias redes de satélites, fazendo-os ou não girar em torno de si, ou incorporando-os no que havia sido a periferia do núcleo original, tornando mais poderosa a sua órbita de influência.

Vilas foram criadas no Brasil antes do estabelecimento do governo da Coroa em 1549. Elas incluíam Santos (1532), Vitória (1535), São Paulo (cerca de 1535) e Olinda (1537). Como centros de riqueza e distinção social, Olinda e Salvador eram preeminentes antes de 1600, testemunho da importância do açúcar na formação da colônia. A elas juntava-se o Rio de Janeiro (fundado em 1565) enquanto cidades núcleos do Brasil - na verdade, as únicas cidades da colônia antes de 1700. Em direção ao sul do Rio, a capitania de São Vicente possuía os povoamentos de Santos e São Vicente; no interior se localizava o pequeno povoado de São Paulo. Se por um lado se observou neste período um pequeno desenvolvimento em termos dos núcleos, por outro houve considerável desenvolvimento das periferias. As duas últimas décadas do século XVI, e o século XVII, assistiram ao acesso de portugueses a regiões do Brasil até então inacessíveis devido à existência de índios hostis, à distância em relação aos centros populacionais, e à presença holandesa que se estendeu (1630-1654) de Pernambuco ao Maranhão. O ímpeto de avançar para além dos povoamentos nucleares partiu não das autoridades da Coroa, mas de três grupos, sendo que nenhum deles era central para sociedade metropolitana ou colonial: jesuítas e homens do clero em busca de almas; paulistas em busca de índios; e fazendeiros de gado em busca de pastagens. Os interesses da Coroa - que não se constituíam propriamente em uma política - eram: colonização de regiões sensivelmente estratégicas, defesa contra forças européias; povoamento de regiões recém descobertas; incremento da população de origem européia no sentido de obtenção de força humana para a defesa e produção agrícola, tanto para o sustento do núcleo de povoamento, quanto para exportação. Na realidade, a contribuição financeira da Coroa era negligente e limitada à distribuição de sesmarias, de isenções fiscais a determinados colonos, e de privilégios aos que investissem na produção de cana. Ordens eram dadas ao corregedor em Lisboa para comutar as sentenças de exílio daqueles que haviam sido destinados à África e ao Estado da Índia, para que servissem no Brasil com o objetivo expresso de prover força humana para as tropas, e de se tornarem colonos em potencial. O final do século XVI assistiu a um constante movimento português em direção ao norte, de Salvador/Bahia para Sergipe e norte de Pernambuco. Antes do final do século, Paraíba e Sergipe haviam sido colonizados. O processo subseqüente de erradicação dos índios, de expulsão dos holandeses e de incentivo à expulsão dos franceses do norte da Paraíba, culminou, no século XVII, com a busca de novas terras para colonização. Da Bahia e de Pernambuco futuros povoadores rumaram para oeste, de onde se bifurcaram tanto em direção a noroeste e nordeste, através do sertão, quanto em direção ao norte e ao sul. Efetivou-se o povoamento do Rio Grande do Norte, Ceará, Piauí, Maranhão (após a expulsão dos franceses), e organizaram-se entradas esporádicas no delta e na bacia do Amazonas, onde o processo de colonização não se fez de forma regular e sustentada. O estabelecimento de vilas (não cidades) refletiu estas mudanças: São Luís, 1615; Belém, 1616; Paraíba, cerca de 1646-1649; Fortaleza, 1699; Recife, 1709. Porém, no século XVII, estas novas vilas - portos marítimos, em sua totalidade - não podem ser tomadas como algo além de centros locais ou regionais, cada qual com sua própria "umland", ao invés de uma periferia. Pequenos povoamentos surgiram ao longo das rotas de gado do sertão. Belém do Pará era sui generis. As peculiaridades das correntes e dos ventos do Atlântico colocavam Belém em uma posição estratégica entre Lisboa e a costa este-oeste do Brasil e da Amazônia. Era o porto de exportação do norte do Brasil, cobrindo uma região tão distante quanto o médio e o alto Amazonas, e era o principal porto receptor das importações vindas de Portugal, sendo ali repassadas a outros navios. Belém tinha portanto uma "hinterland", mas o fato mais excepcional para uma vila de tamanho tão pequeno, era a existência de uma "vorland", ou seja, Lisboa. Em contraste, Santos, cuja "hinterland" incluía São Paulo, permanecia subordinado ao porto do Rio de Janeiro, não tendo desenvolvido um comércio transatlântico a ponto de se considerar que um porto africano ou mesmo português se constituísse em "vorland". Entretanto, tal era o comércio legal para os portos do sul e o comércio ilícito com o rio da Prata, que poderia ser desenvolvido o argumento de que Buenos Aires se apresentava como uma "vorland" unidimensional (em outras palavras, comercial) de Santos. Aquilo que colocava Salvador à parte e, em menor escala neste momento, Rio de Janeiro e Olinda/Recife, era o fato de que serem cidades multi-funcionais e que cada uma havia estabelecido sua própria "umland", "hinterland" e "vorland".

Concomitantemente, observa-se no século XVII uma movimentação em direção às áreas ao sul do Rio de Janeiro e de São Paulo. Na década de 1640, Salvador Correia de Sá defendia, por razões econômicas e estratégicas, o povoamento das partes meridionais do Brasil e o estabelecimento da presença portuguesa no rio da Prata. Na década de 1650 existiam povoamentos em Curitiba, Paranaguá (vila, cerca de 1646-9) e São Francisco do Sul. Em 1680 os portugueses vieram a construir seu primeiro forte na Colônia do Sacramento⁴¹ 41 ALDEN, Dauril. op. cit., 1968, pp. 66-72; SERRÃO, Joaquim Veríssimo. História de Portugal. Lisboa, Editorial Verbo, 1977-90, vol. 05, pp. 304-305. . Desses povoados, apenas Curitiba não se situava no litoral, e nenhuma daquelas vilas merecia a definição de núcleo. Este era também o caso de São Paulo. Apesar de se encontrar entre as primeiras vilas criadas no Brasil, São Paulo continuava a ser um povoado de fronteira, com uma população em expansão e comunidades satélites ao seu redor; mas era menos um núcleo do que um lugar de partida de expedições de exploração (bandeiras) e de incursões dirigidas para oeste, norte e sul do Brasil. Tais expedições (freqüentemente razias contra missões jesuíticas em busca de escravos) eram tão pouco estruturadas, coordenadas e esporádicas, que não chegavam a estabelecer núcleos de povoamentos periféricos a São Paulo, apesar de terem estendido o raio de suas viagens até (e para além) dos limites da América portuguesa, conforme o especificado pelo Tratado de Tordesilhas (1494)⁴² 41 ALDEN, Dauril. op. cit., 1968, pp. 66-72; SERRÃO, Joaquim Veríssimo. História de Portugal. Lisboa, Editorial Verbo, 1977-90, vol. 05, pp. 304-305. . O século XVII também testemunhou o movimento para o interior, a partir da área litorânea do Rio de Janeiro, até Campos dos Goitacazes, cujas terras eram propícias para a criação de gado. Mas o relacionamento entre Campos e Rio de Janeiro era característico de uma "umland", voltada para a provisão de produtos de subsistência ao núcleo, e para o provimento de matérias primas de exportação. Havia uma dependência mútua em um único nível, não se tratando de uma relação multi-dimensional entre núcleo e periferia.

O século XVIII representou um período de mudanças. A descoberta de depósitos de ouro em grande quantidade na região do rio das Velhas na década de 1690, despertou múltiplas e intensas corridas do ouro até os anos de 1730, principalmente às regiões central e ocidental do Brasil (Minas Gerais, Goiás e Mato Grosso). As pessoas que integraram essa movimentação febril eram provenientes de Portugal, das ilhas portuguesas do Atlântico e, no caso dos escravos, da África ocidental, central e oriental. O jesuíta Antonil descreveu este amplo espectro racial: "Das cidades, vilas, recôncavos e sertões do Brasil, vão brancos, pardos e pretos, e muitos índios, de que os paulistas se servem"⁴³ 43 ANTONIL, André João pseud. (Giovanni Antonio Andreoni). op. cit., 1967, parte III, cap. VI. . Esta era uma decolagem para o Brasil em cinco sentidos. Inicialmente, pela primeira vez a colônia experimentava ondas migratórias seriadas. Em segundo lugar, um massivo movimento demográfico deslocava-se dos portos e do litoral para o interior. Terceiro, isto representou o movimento migratório mais intenso até aquela data entre regiões do interior: migrantes e especuladores com destino às áreas de mineração, oriundos do Maranhão, Pará, Ceará, Piauí, Pernambuco, Bahia, São Paulo e Curitiba. Em quarto lugar, na medida em que o rio São Francisco serviu como um importante canal de acesso dos migrantes para Minas Gerais, o transporte fluvial acabaria por se tornar o principal fator na migração para o extremo oeste do Brasil, notavelmente para aquelas regiões que constituiriam futuramente o Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e Rondônia. Deveras importante foi a dimensão marítima da gestão de Rolim de Moura, primeiro governador (1748) do Mato Grosso, que ordenara a instituição de canoas armadas e definira um plano estratégico para a defesa naval do Mato Grosso⁴⁴ 43 ANTONIL, André João pseud. (Giovanni Antonio Andreoni). op. cit., 1967, parte III, cap. VI. . Finalmente, os números relativos ao comércio inter-regional de escravos provavelmente excederam a migração de brancos e de pessoas livres de descendência africana. Isto coincidiu com movimentos marcados por uma continuidade, concorrendo para o povoamento da região sul e da Amazônia. Em contraste com o século XVII, a centúria seguinte assistiu à migração subsidiada pela Coroa, proveniente dos Açores, com o objetivo específico de ocupar e povoar as terras do sul. A Colônia do Sacramento e Santa Catarina falharam no sentido de corresponder a essas expectativas, mas solos férteis e clima saudável, unidos a um excelente porto e à livre disponibilidade de acesso para o gado selvagem, atraíram colonizadores de Portugal e de regiões tão distantes, como da Bahia e de Minas Gerais, para o Rio Grande de São Pedro. Em torno do ano de 1780, a população já se encontrava na casa dos 18.000 habitantes, incluindo 5.102 escravos negros⁴⁵ 45 ALDEN, Dauril. op. cit., 1968, pp. 71-80. . Uma iniciativa interessante foi aquela realizada em 1808, com a utilização de fundos oriundos da Intendência Geral da Polícia do Rio de Janeiro, no sentido de trazer imigrantes açorianos para se estabelecerem no Rio de Janeiro, São Paulo, Porto Seguro e Espírito Santo⁴⁶ 45 ALDEN, Dauril. op. cit., 1968, pp. 71-80. . No Amazonas, aqui considerado como as capitanias do Grão Pará e Maranhão, a população branca não passava de um total de 2.000 pessoas em 1700⁴⁷ 47 BOXER, Charles R. op. cit., 1962, p. 275. . O cacau e as drogas do sertão originárias da bacia amazônica, assim como o cultivo de algodão na costa, estimularam a criação por Pombal (1755), da Companhia do Comércio do Grão Pará e do Maranhão. Entretanto, no Pará o cultivo de arroz, cacau e café não era de tal monta a ponto de induzir a organização de grandes estabelecimentos, implicando apenas em uma ampliação no número de escravos negros. Apesar da região ter adquirido importância econômica devido às exportações, ela permanecia demográfica e administrativamente periférica à colônia. Da mesma forma, o sistema de ventos e as correntes isolavam a costa este-oeste, de São Roque à ilha de Marajó, do resto do Brasil, sendo mais fácil alcançar Lisboa do que a Bahia⁴⁸ 47 BOXER, Charles R. op. cit., 1962, p. 275. .

O século XVIII foi um período de intensa movimentação em toda a colônia. Esta mobilidade refletia um espírito empresarial generalizado e dinâmico que abria novas oportunidades e novas fronteiras, mas que também concorria para a instabilidade e a inquietação civil. Pela primeira vez, grupos de intelectuais eram constituídos no Brasil em áreas para além das cidades portuárias de fácil monitoramento. Apesar de uma maior distribuição espacial da população do Brasil em 1800, do que em 1700; somente em Minas Gerais pode-se falar de um novo núcleo populacional significante que, pela altura do terceiro quartel do século XVIII, não apenas excedia em número o de qualquer outra região, mas permanecia em torno de 20% da população da colônia: 319.769 habitantes em c. 1776 e 407.004 em 1805. O Ceará apresentou um súbito e impressionante crescimento de 61.408 (3,9%) em 1776 para 125.764 (6,1%) em 1808. A capitania de São Paulo assistiu a duas etapas de crescimento entre 1776 e 1810, mas se manteve em quinto lugar: pouco mais do que a metade da população de Pernambuco e menos de um terço da Bahia. Pessoas de descendência africana constituíam a maioria (mais de 78% na Bahia, 74% em Minas Gerais, 82% em Goiás) em todas as capitanias por volta do final do período colonial, com exceção de São Paulo e Rio Grande do Sul, nas quais havia uma maioria branca. Apesar do curso da migração trans-oceânica e intra-brasileira no período de 1700-1820, Paraíba, Pernambuco, Bahia e Rio de Janeiro permaneceram como os núcleos demográficos da colônia, somando cerca da metade da população colonial. Provavelmente, no final do período colonial, em torno de 70% das pessoas ainda viviam na costa ou em regiões de fácil acesso ao litoral⁴⁹ 49 ALDEN, Dauril. op. cit., 1984, pp. 603-607. .

O século XVIII testemunhou aumentos de população das vilas litorâneas e das cidades já estabelecidas em São Paulo. Porto Alegre, no Rio Grande do Sul, foi a única nova vila ou cidade portuária relevante, sendo comparável a Belém e a São Luís em termos populacionais por volta de 1810⁵⁰ 49 ALDEN, Dauril. op. cit., 1984, pp. 603-607. . O século XVIII também assistiu à criação de municípios no interior. Estabelecidos acidentalmente em resposta a necessidades locais ou regionais, encontravam-se freqüentemente associados ao suprimento de gêneros alimentícios ou ao comércio, não adquirindo maior importância para além das áreas adjacentes. A exceção diz respeito ao núcleo constituído pelos oito distritos municipais estabelecidos (1711-1718) em Minas Gerais, que formaram um arquipélago de crescimento urbano em uma área até então virtualmente desabitada (por europeus) e transformada demograficamente pelas descobertas do ouro. A população de Vila Rica cresceu para algo em torno de 20.000 habitantes na década de 1740. Seu recém obtido status de núcleo lhe foi atribuído principalmente em razão de seu papel na produção e na administração aurífera. O status de outras municipalidades baseava-se exclusivamente na relativa importância da produção de ouro em seus arredores mais imediatos, e no grau de complexidade de seu aparato fiscal e regulador. Nenhum deles alcançou a estatura multi-dimensional de Vila Rica. A importância de duas outras cidades criadas pelo ouro - Cuiabá (1727) e Vila Bela (1752, com uma população de 7.000 habitantes em 1782), no Mato Grosso - nunca foi suficiente para transformá-las em núcleos urbanos mais abrangentes em termos coloniais. Na verdade, elas permaneciam periféricas à cidade de São Paulo. De maior perplexidade e cuja análise depende de futuras pesquisas, é o caso de Vila Boa em Goiás. Um manuscrito contendo um censo de 1804 define a população do julgado de Goiás em 9.474 habitantes: a população de Vila Boa era presumivelmente menor⁵¹ 51 Informação pessoal de Mary Karasch. Comparar com o total de 9.477 habitantes para Vila Boa em 1804, citado por Alden (1968, p. 605) com base na Revista do Instituto Histórico e Geográfico e Brasileiro, 12, 2ª ed., 1874, p. 482f. . Embora sua população permanecesse pequena, Karasch tece uma consideração vigorosa sobre Vila Boa, como sendo um núcleo significante. Observa que oficiais no Tribunal de Contas em Lisboa estavam preocupados com Goiás que, em 1775, era a quinta capitania mais rica no Brasil. Vila Boa era também um centro administrativo com jurisdição sobre uma vasta região, além de um entreposto vital no comércio para Vila Bela e - via o Araguaia/Tocantins - para Belém. Constituía-se igualmente em ponto central de mineração ao longo da década de 1790. Apesar de não ser sede episcopal, Vila Boa desempenhava um significante papel enquanto centro religioso.

O caso de Vila Rica é instrutivo dessa discussão. Apesar do declínio econômico causado pela exaustão dos recursos minerais e pela queda vertiginosa da população - para algo em torno de 7.000 habitantes em 1804 -, Vila Rica continuava a ser a capital de Minas Gerais até ser substituída por Belo Horizonte em 1897. Mas era apenas uma capital administrativa: política e economicamente assumia uma importância cada vez mais marginal. Isso confirma o princípio básico de que, para uma cidade se constituir em núcleo, era essencial que fosse multi-funcional. Criaturas da indústria extrativa, Sabará, São João del Rei, São José del Rei, Ribeirão do Carmo, Vila do Príncipe, Vila Bela e Vila Boa, nunca alcançaram a combinação de funções comercial, administrativa, econômica e social, para assim tornarem-se vilas núcleo em um contexto colonial mais amplo. O mesmo aplicava-se aos municípios do Recôncavo. A proeminência de Santo Amaro era atribuída à riqueza e ao prestígio social de alguns de seus habitantes, ambos advindos da produção do açúcar. Não obstante, por essa mesma razão, não constituía um núcleo, inclusive frente a outros municípios da região. Uma vez mais, a vila de São Paulo é uma caso sui generis. Sua localização a tornava o ponto de partida de expedições exploratórias que alcançavam o oeste na primeira metade do século XVIII, via água ou por terra. A isso pode ser acrescentado mudança em status, com a sua elevação (1712) à condição de cidade. Foi porém ignorada enquanto capital da recém-criada (e de curta existência) capitania de São Paulo e Minas Gerais, em 1710. Apenas com o desmembramento desta vasta região, em 1721, tornou-se a capital da capitania do mesmo nome. Mas nem este fato, nem sua população (24.311 habitantes) - que se rivalizava com a de Recife (25.000 habitantes) na primeira década do século XIX⁵² 51 Informação pessoal de Mary Karasch. Comparar com o total de 9.477 habitantes para Vila Boa em 1804, citado por Alden (1968, p. 605) com base na Revista do Instituto Histórico e Geográfico e Brasileiro, 12, 2ª ed., 1874, p. 482f. - poderiam torná-la mais do que uma simples capital regional, com ressonância limitada para além de suas próprias fronteiras.

Deslocando o foco do povoamento para a administração, os séculos XVII e XVIII testemunharam três tendências tendo em vista as relações centro-periferia. A primeira delas foi o esforço articulado da Coroa em remover a anomalia de algumas capitanias se constituirem como propriedade de indivíduos, enquanto outras pertenciam à própria Coroa. Esta buscou recuperar o controle sobre as capitanias concedidas a donatários na década de 1530, e sobre aquelas criadas subseqüentemente a título privado. Isto foi finalmente alcançado em 1761, com a anexação de Ilhéus à Bahia⁵³ 53 DUTRA, Francis A. "Centralization vs. Donatarial Privilege: Pernambuco, 1602-1630". In ALDEN, Dauril (org.). Colonial Roots of Modern Brazil. Berkeley and Los Angeles, University of California Press, 1973, pp. 19-60. . A segunda tendência era a fragmentação e reformulação da estrutura administrativa da colônia, realizada através das tentativas de assegurar o maior controle da Coroa. Isto ocorreu no século XVI e no início do XVII (1572-1578; 1608-1612), com a instituição de uma América portuguesa administrativamente dividida. De 1621-1772 (com exceção dos anos 1652-1654), as capitanias do Ceará, Maranhão e Pará formaram o Estado do Maranhão e Grão Pará, permanecendo fora da jurisdição do governador-geral ou vice-rei em Salvador, e posteriormente no Rio de Janeiro. De 1658 a 1662, no governo de Salvador Correia de Sá e Benevides, as capitanias do Espírito Santo, Rio de Janeiro e as demais ao sul, foram desprendidas da autoridade dos governadores-gerais na Bahia, passando a formar uma unidade conhecida como a Repartição do Sul. Isto era um arranjo tanto ad hoc como ad hominem, em reconhecimento aos serviços prestados ao rei e à pátria por Salvador de Sá. Após a sua morte, aquelas áreas retornaram à jurisdição do governador-geral em Salvador. Em terceiro lugar, no século XVIII, a Coroa respondeu aos desenvolvimentos demográficos, sociais, econômicos e estratégicos, com a criação de novas capitanias-gerais e de capitanias subordinadas. Este era um processo dinâmico. Inicialmente a capitania de São Paulo e Minas Gerais incluiu o Mato Grosso, Paraná e Rio Grande do Sul. Mais tarde, Mato Grosso e Rio Grande do Sul foram separadas de São Paulo, tornando-se esta última subordinada à capitania do Rio de Janeiro até 1765, quando então recuperou sua autonomia. O território de Goiás, inicialmente parte da capitania de São Paulo, foi desmembrado e se tornou uma capitania autônoma. Formaram-se assim, sucessivamente, novas capitanias - ou seja, São Paulo e Minas do Ouro (1709-20), Minas Gerais (1720), São Paulo (1720), Goiás (1748) e Mato Grosso (1748) - somando-se às antigas capitanias-gerais de Pernambuco, Bahia, Rio de Janeiro e, depois de 1772, Maranhão e Grão Pará. Por volta de 1800, havia dez capitanias-gerais e sete subordinadas⁵⁴ 53 DUTRA, Francis A. "Centralization vs. Donatarial Privilege: Pernambuco, 1602-1630". In ALDEN, Dauril (org.). Colonial Roots of Modern Brazil. Berkeley and Los Angeles, University of California Press, 1973, pp. 19-60. . Esforços para centralizar o seu controle nas mãos da Coroa e, simultaneamente, para que este controle se realizasse através da fragmentação de vastos territórios em entidades administrativas submetidas à gestão de governadores, capitães gerais e capitães mores, foram amplamente frustrados. Isto se deveu à própria fragmentação administrativa originada da reafirmação da estrutura capitanial; o que não apenas depositava considerável poder nas mãos de um homem com jurisdição na colônia, mas minava a unidade do edifício colonial ao jogar os governadores uns contra os outros. O resultado era a descentralização do poder metropolitano e o aumento da autoridade encarnada nos governadores daquelas partes que haviam se constituído até então em periferias do Brasil.

Novas unidades administrativas, tais como a Repartição do Sul, de curta existência, e o Estado do Maranhão, mais duradouro, também fragilizavam o que fôra até então percebido como uma única entidade denominada Brasil. No caso do Estado do Maranhão e Grão Pará poderia ser argumentado que, por causa de sua localização e da dificuldade de comunicação entre a costa este-oeste e norte-sul, havia sido e sempre seria periférico ao centro da administração colonial, quer situada em Salvador, quer no Rio de Janeiro. Mas a ligação administrativa forjada entre este novo Estado e a metrópole fragilizava a natureza até então exclusiva do relacionamento estabelecido entre uma só colônia e metrópole. A Repartição do Sul, apesar de sua efêmera existência, representou um caso ainda mais grave, porque as capitanias que a constituíam eram essenciais para aquilo que até então era considerado Brasil. Do Espírito do Santo para baixo, as capitanias costeiras faziam parte de uma rede de cabotagem que se alongava de norte a sul do litoral da colônia. Em termos da produção agrícola, defesa da costa e população, estas circunscrições administrativas eram importantes para a integridade da colônia. Finalmente, já então o Rio de Janeiro começava a se apresentar como um grande porto, com uma população em expansão, uma comunidade mercantil própria, uma baixada fluminense (as terras em contato com a Baía de Guanabara), constituindo-se em uma porta de entrada para São Paulo. O fato desta Repartição ter sido criada em reconhecimento ao serviço de um indivíduo e com a expectativa de que ele pudesse a partir de então prover uma liderança mais dinâmica, representou uma afronta ao governador-geral em Salvador. Tamanha fragmentação tornava difuso aquilo que havia se constituído na linha direta de autoridade entre o rei, ou seus conselheiros, e o governador-geral em Salvador. Na colônia, de forma correspondente, a centralização da autoridade na pessoa do governador-geral encontrava-se enfraquecida.

Se os governadores-gerais e vice-reis encontravam-se, em termos hierárquicos, no centro de uma estrutura administrativa, estando os governadores a eles subordinados, a distância aliada aos problemas de comunicação debilitavam sua efetiva autoridade. Diferenças regionais também militavam contra a aplicabilidade de uma política única e geral para toda a colônia. No século XVIII tais problemas tornaram-se mais agudos com o movimento para o oeste e a criação de novas comarcas judiciais, capitanias-gerais e capitanias subordinadas. Aquele século assistiu à emergência de governadores de capitanias-gerais enquanto forças dominantes na administração colonial. Havia uma erosão crescente da autoridade e das prerrogativas do governador-geral ou do vice-rei. Em parte, isto era passível de ser atribuído à persistência da prática de subtrair algumas áreas de suas jurisdições, ou de conferir-lhes uma autoridade nominal, embora não efetiva sobre os demais. Na primeira categoria entravam o arcebispo e os bispos que foram excluídos da jurisdição do governador-geral ou do vice-rei; enquanto o segundo passara a ocupar posições ou a desempenhar funções de mero destaque nas duas Relações e nas juntas financeiras. No que diz respeito ao vice-rei, isto pode ser atribuído menos à redução de sua autoridade, e mais ao fato de que sua jurisdição, privilégios e prerrogativas foram estendidas aos governadores, que passaram a fazer nomeações, a emitir títulos de terra, e a exercer jurisdição sobre matérias (inclusive militares) internas às suas capitanias-gerais. O governador-geral ou o vice-rei recebiam instruções explícitas do rei para não abandonarem a sede de seus governos sem autorização real por escrito. Detinham poder de supervisão sobre um conjunto de tribunais em Salvador ou no Rio de Janeiro, mas efetivamente sua jurisdição era limitada à capitania-geral na qual residiam, e que era a sede do governo colonial⁵⁵ 55 CALDAS, José António. op. cit., 1951, pp. 73-88. VILHENA, Luís dos Santos. Recopilação de notícias soteropolitanas e brasilicas. 2 vols. Bahia, Imprensa Oficial do Estado, vol. 02, 1921-22; carta nona. . Apesar de serem instruídos a manter o vice-rei informado sobre as ocorrências e os progressos em suas capitanias-gerais, os governadores freqüentemente eximiam-se de atuar nesse sentido, correspondendo-se diretamente com o rei e com o Conselho Ultramarino em Lisboa⁵⁶ 55 CALDAS, José António. op. cit., 1951, pp. 73-88. VILHENA, Luís dos Santos. Recopilação de notícias soteropolitanas e brasilicas. 2 vols. Bahia, Imprensa Oficial do Estado, vol. 02, 1921-22; carta nona. . Governadores de Minas Gerais da estatura de Dom Pedro de Almeida e Portugal e Dom Lourenço de Almeida - o primeiro viria a ser vice-rei na Índia (1744-1750), e o último havia sido antes de vir para o Brasil - eram suficientemente ligados à corte para desprezarem o escrúpulo de informar ao vice-rei em Salvador acerca de suas ações. Havia também o problema de áreas de jurisdições mal definidas: o Conde de Assumar alegou que não fôra provido com qualquer regimento estabelecendo suas responsabilidades específicas, assim como também seu relacionamento com outros órgãos do governo. Governadores de capitanias-gerais freqüentemente possuíam o perfil característico dos vice-reis - nobres por nascimento, serviço militar e anterior experiência administrativa -, mas os titulares daqueles cargos no século XVIII evidenciaram melhor suas habilidades organizacionais, empresariais e logísticas do que seus predecessores. Gomes Freire de Andrada, nomeado governador do Rio de Janeiro em 1733, e que nos próximos trinta anos viria a exercer maior jurisdição sobre o Brasil do que o próprio vice-rei, exemplificava esta nova geração de governadores-gerais executivos⁵⁷ 57 WHITE, Robert Allan. Gomes Freire de Andrada: Life and Times of a Brazilian Colonial Governor, 1688-1763. Tese de Doutoramento, University of Texas at Austin, 1972. pp. 98, 183-84 e 240-49; e VARNHAGEN, Francisco Adolfo de. op. cit., vol. 05, 1975, p. 258. . Exemplo excepcional em termos de habilidade, dinamismo e independência de pensamento era encontrado em Luís António de Sousa Botelho e Mourão, governador de São Paulo de 1765 a 1775⁵⁸ 57 WHITE, Robert Allan. Gomes Freire de Andrada: Life and Times of a Brazilian Colonial Governor, 1688-1763. Tese de Doutoramento, University of Texas at Austin, 1972. pp. 98, 183-84 e 240-49; e VARNHAGEN, Francisco Adolfo de. op. cit., vol. 05, 1975, p. 258. .

O resultado, nesse sentido, foi uma descentralização crescente da autoridade e a atenuação da intensidade dos laços entre centro-periferia em dois níveis: o centro, visto enquanto o rei e o Conselho Ultramarino, e a periferia, representada pelo vice-rei; e o centro na pessoa do vice-rei e as periferias representadas pelos governadores das capitanias-gerais. Aquilo que havia sido até então definido e respeitado como referência na linhagem do governo, tornou-se confuso. Não está claro se a emergência do que poderia ser descrito como governadores executivos ("sistema-orientado", no idioma corrente) era algo que pudesse ser atribuído ao vácuo de autoridade resultante desta mudança, ou se eles eram os agentes de tal mudança.

Três outras circunstâncias ainda relacionadas são relevantes. A primeira delas é o papel excepcionalmente importante exercido pela magistratura no Império português ultramarino. Havia um relacionamento simbiótico entre a Coroa e a magistratura: criaturas do rei, a quem deviam suas nomeações e a autoridade a eles delegada, os magistrados enquanto uma coletividade eram fortes e consistentes sustentáculos da autoridade real. Enquanto tal, representavam os olhos e os ouvidos do rei. Era a este grupo que os reis se dirigiam no cumprimento de obrigações extra-judiciais de natureza social, econômica e administrativa, assim como nos serviços de natureza especial. Nos séculos XVII e XVIII, nenhum segmento no Brasil colonial se constituía enquanto uma classe profissional tão poderosa. Embora reforçassem a autoridade da Coroa, os desembargadores da Relação (a casa de apelação mais alta na colônia) poderiam igualmente constituir-se em uma ameaça à autoridade do vice-rei. Em um grau inferior, os ouvidores das comarcas poderiam desafiar a autoridade investida pelo rei na pessoa do governador: Assumar foi contestado pelos juízes da Coroa que ele próprio havia convocado para implementar a política real. No nível mais baixo, os juízes da Coroa conhecidos como juízes de fora, introduzidos no Brasil em 1696, tinham múltiplas responsabilidades - tanto judiciais quanto administrativas - dentro da municipalidade, o que gerava tensões com os oficias eleitos localmente⁵⁹ 59 SCHWARTZ, Stuart. op. cit., 1973, p. 268. . O poder da Coroa era portanto reforçado, mas às custas da autoridade delegada pelo rei aos vice-reis, governadores ou ocupantes dos cargos municipais eleitos.

O segundo desenvolvimento, observado especialmente no século XVIII, foi a introdução no Brasil de grupos de funcionários públicos qualificados e especializados para responder a necessidades específicas. Algumas ligavam-se às indústrias extrativas: fundição e classificação do ouro; cunhagem da moeda colonial; regulamentação da extração do ouro e dos diamantes; e coleta dos quintos reais. Outras surgiram da reorganização fiscal pombalina: o controle de qualidade das exportações agrícolas; a introdução do sistema de partida dobrada. Embora estando sob a mesma jurisdição dos vice-reis e governadores, esses grupos qualificados de pessoas tinham sua própria cultura institucional e ocupacional. Alguns deles, sendo o exemplo mais flagrante o de provedor da moeda e dos moedeiros, reivindicavam privilégios que os isentassem da absoluta autoridade do governador. Como indicado, o Intendente do Distrito Diamantino tinha virtualmente autoridade absoluta e atuava independentemente de ambos, do governador de Minas Gerais e do vice-rei⁶⁰ 59 SCHWARTZ, Stuart. op. cit., 1973, p. 268. . O resultado foi duplo: por um lado constituiu-se um grupo que, em virtude de suas ocupações, não fazia parte das agências administrativas estabelecidas; por outro, ele também não se encontrava sob a jurisdição dos oficiais do tesouro real ou da justiça, respondendo apenas ao intendente da moeda, que por sua vez usufruía de um alto grau de autonomia.

O final do século XVII e o século XVIII assistiram a uma outra tendência que contribuiu para o enfraquecimento do controle metropolitano e para a erosão da autoridade do governador-geral ou do vice-rei. A permanência prolongada em um posto, que em muito excedia a nomeação inicial de três anos, tornou-se algo recorrente não apenas entre os altos oficiais do fisco e da magistratura, mas também, num nível ainda superior, entre os burocratas ocupando posições intermediárias no tesouro e no judiciário. Muitos dos homens nascidos em Portugal ficaram tão cativados pelo Brasil, a ponto de não quererem abrir mão dos postos que ocupavam. Para os nascidos no Brasil, as pressões para que permanecessem nos cargos coloniais para além do tempo de sua primeira nomeação eram irresistíveis. Os esforços da Coroa em isolar as pessoas por ela instituídas nos cargos das pressões coloniais eram inviabilizados por poderosos mecanismos sociais a que esses homens viam-se submetidos. Alguns deles eram insidiosos: a escolha do lugar de residência, o prestígio social associado à eleição para a Santa Casa de Misericórdia ou para uma Ordem Terceira, o convite para ser o padrinho de um recém-nascido. Outros eram mais ruidosos: o casamento com uma mulher local ou a participação no estabelecimento de empreendimentos comerciais em sociedade. Um relatório do governador-geral de 1799 sobre o Brasil, referia-se ao abuso de autoridades dos magistrados, a encontros amorosos, e a convivência com fazendeiros e comerciantes cujos negócios encontravam-se sub judice⁶¹ 61 ACCIOLI-AMARAL. Memórias históricas e políticas da Província da Bahia do Coronel Ignacio Accioli de Cerqueira e Silva. Anotador Dr. Braz do Amaral. 6 vols. Bahia, Imprensa Oficial do Estado, vol. 03, 1919-40, pp. 221-222; SCHWARTZ, Stuart B. op. cit., 1973, pp. 306 e 314-356. . Quando considerado em conjunto com a venda de cargos públic3entos oriundos de áreas tão distantes ao sul, como Espírito Santo, e ao norte, como Rio Grande do Norte, assim como do Recôncavo e da Várzea e suas "hinterlands". O Rio de Janeiro era o terceiro maior centro, cuja rede de abastecimento de gêneros alimentícios estendia-se em direção ao norte, até o Espírito Santo, ao sul e ainda em direção ao interior. O elemento catalisador que criava novas relações entre centros e periferias em geral, e entre centros e "umlands" e "hinterlands" em particular, foi a descoberta de ouro no rio das Velhas na década de 1690, e as sucessivas corridas em busca de ouro ao longo dos 50 anos subseqüentes. Os novos mercados em Minas Gerais e em outras áreas de mineração serviram de tábua de salvação dos pecuaristas, cujos rebanhos encontraram uma rota fácil através do vale do rio São Francisco. Subseqüentemente, uma indústria pecuária, até então associada com o norte e o nordeste, começou a crescer em Minas Gerais, Mato Grosso, Goiás e São Paulo, e mais tarde no Rio Grande do Sul, em resposta à demanda dos novos mercados internos, principalmente os de São Paulo e Minas Gerais. As descobertas de depósitos de ouro tiveram um impacto em todos os portos. Salvador e Recife não se apresentavam mais como meros portos de entrada para as pessoas acometidas pela febre do ouro, expandindo igualmente seus alcances em relação aos mercados internos para produtos europeus e escravos africanos. O rio São Francisco e seu vale formavam uma artéria de comunicação importante para as pessoas e as mercadorias na região. Com a ocupação do Mato Grosso e do norte de Goiás, a navegação fluvial tornou possível o estabelecimento de ligações comerciais com o porto de Belém mais ao norte. Ao sul, Paranaguá ganhava maior importância devido à sua localização enquanto ponto de acesso às áreas escarpadas e ao platô, que incluíam Curitiba e outros povoados.

Em nenhum outro lugar como na cidade portuária do Rio de Janeiro fôra maior o impacto da exploração de recursos minerais, da movimentação de população para longe da costa, da colonização e da urbanização do interior. O Rio tornou-se um grande ator no comércio atlântico, de cabotagem e para o interior do Brasil. Se no século XVII comerciantes haviam adquirido considerável proeminência, suas posições tornaram-se invulneráveis no século XVIII. O principal ponto de destino dos escravos vindos diretamente da África havia mudado da Bahia e de Pernambuco para o Rio de Janeiro. Além disso, grandes quantidades de escravos chegados ao nordeste eram reembarcados para o Rio de Janeiro. Tem sido estimado que a metade de todos os escravos importados para o Brasil no século XVIII passaram pelo Rio de Janeiro⁶³ 63 FRAGOSO, João L.R. Homens de grossa aventura: acumulação e hierarquia na praça mercantil do Rio de Janeiro (1790-1830). Rio de Janeiro, Arquivo Nacional, 1992, pp. 144-147; FRAGOSO, João L.R. & FLORENTINO, Manolo Garcia. op. cit., 1996, pp. 34-35. . Os portos da região nordeste foram substituídos pelo do Rio como o grande ponto de distribuição de escravos para o interior da colônia. No século XVIII o porto do Rio era também o mais proeminente no comércio clandestino com o rio da Prata, fornecendo escravos e açúcar em troca da prata espanhola. Foi apenas com a transferência da capital colonial de Salvador para o Rio de Janeiro em 1763, que a sua importância política recebeu tácito reconhecimento. Entretanto, muito antes esta última cidade havia suplantado Salvador e Pernambuco enquanto centro comercial do Brasil, e o processo de balkanização, que atingira o seu ponto máximo no século XIX, encontrava-se já em curso.

A emergência do Rio teve um efeito variado na criação de novas ligações através do Brasil. Em 1700 a "umland" do Rio de Janeiro era a baixada fluminense. Enquanto o governador da mesma capitania-geral possuía jurisdição administrativa sobre uma ampla faixa de território estendendo-se a norte, a sul e a oeste, estas regiões eram mais periféricas do que constituintes de uma "hinterland". Do mesmo modo, o relacionamento com São Paulo e Santos era antes do tipo centro-periferia do que centro-"hinterland". Setenta anos depois, o Rio era o maior centro com múltiplas "vorlands", "umlands" e "hinterlands". No que diz respeito às "vorlands", constituíam-se de Angola e - como um novo desenvolvimento para o Rio - da África oriental: a primeira era unifacetada, virtual e exclusivamente voltada para o tráfico de escravos. Com Moçambique suas relações eram multi-dimensionais, incluindo troca de mercadorias e tráfico de escravos, além do investimento humano e financeiro feito por comerciantes e traficantes brasileiros que ali residiam, tornavam-se proprietários de lojas e casavam ou coabitavam com mulheres locais⁶⁴ 63 FRAGOSO, João L.R. Homens de grossa aventura: acumulação e hierarquia na praça mercantil do Rio de Janeiro (1790-1830). Rio de Janeiro, Arquivo Nacional, 1992, pp. 144-147; FRAGOSO, João L.R. & FLORENTINO, Manolo Garcia. op. cit., 1996, pp. 34-35. . Por volta de 1770, o Rio de Janeiro era também o principal centro do comércio costeiro de gêneros alimentícios que se dirigiam à cidade, irradiando-se para o norte até a Bahia (farinha de mandioca), e para o sul até o Rio Grande do Sul (charque e trigo)⁶⁵ 65 FRAGOSO, João L. R. & FLORENTINO, Manolo. op. cit., pp. 41-42; FRAGOSO, João L. R. 1992. op. cit., pp. 86-91. .

Se o Rio havia se desenvolvido como um centro e um entreposto para o trato atlântico e costeiro, tornara-se também o centro de uma oferta extensiva e de uma rede de comércio sobretudo de gêneros alimentícios, abrangendo grandes extensões do centro e do sul do Brasil; e cuja manutenção baseava-se no fato de ser "o mais importante entreposto e centro de consumo urbano na metade sul do Brasil"⁶⁶ 65 FRAGOSO, João L. R. & FLORENTINO, Manolo. op. cit., pp. 41-42; FRAGOSO, João L. R. 1992. op. cit., pp. 86-91. . Para os comerciantes que não dispunham do capital necessário para a realização de investimentos no trato oceânico, o comércio intra-colonial oferecia consideráveis vantagens financeiras⁶⁷ 67 FRAGOSO, João L. R. op. cit., 1992, pp. 212-216. . A cidade do Rio de Janeiro era o centro de uma "umland" e de múltiplas "hinterlands". A "umland" imediata era a Baixada fluminense. Larissa Brown tem descrito a região costeira de Cabo Frio até Angra dos Reis como uma "pequena hinterland", incluindo a Baixada e seus vários rios desaguando na Baía de Guanabara⁶⁸ 67 FRAGOSO, João L. R. op. cit., 1992, pp. 212-216. . No curso de um século, Campos dos Goitacazes também desenvolveu uma relação suficientemente intensiva com o Rio, a ponto de constituir-se em uma "umland". Brown descreve como "hinterlands costeiras" a região ao sul do Espírito Santo até o Rio Grande do Sul, distinguindo-se daquilo que eu chamaria de "hinterland interior", compreendendo Minas Gerais e os interiores de São Paulo e Rio Grande do Sul⁶⁹ 69 Idem, pp. 292-524. . Mato Grosso e Goiás permaneceram periféricos em relação ao Rio de Janeiro, apesar de suas conexões com o mundo exterior serem realizadas através do entreposto do Rio, podendo assim ser incluídos nesta "hinterland". Ao mesmo tempo, Goiás fazia parte da "hinterland" da Bahia. Comércio de gado e transporte legal e ilegal de ouro eram realizados entre Goiás e Salvador; e Mary Karasch⁷⁰ 69 Idem, pp. 292-524. tem sugerido que Goiás era o lugar de origem do tabaco de qualidade inferior, embarcado de Salvador para a África na compra de escravos. Enquanto nas primeiras décadas da corrida do ouro as regiões mineradoras haviam canalizado gêneros alimentícios, ferramentas e escravos provenientes das regiões costeiras, mais tarde o fluxo mudou e elas se tornaram fornecedoras de gêneros alimentícios especialmente para o Rio de Janeiro ou para exportação. No caso de Minas Gerais o relacionamento teve duas fases, parcialmente superpostas. A primeira foi atribuída à importância do Rio como principal porto de exportação do ouro brasileiro e entreposto para produtos importados da Europa e escravos da África, dada a grande demanda nas áreas de mineração. Com o aumento da riqueza em Minas Gerais, nouveau-riches tornaram-se consumidores de produtos de luxo vindos da Ásia e da Europa. A diversificação da economia em Minas Gerais havia fornecido condições para que a capitania sobrevivesse ao declínio da produção de ouro. Na segunda fase, o Rio seria novamente o beneficiário enquanto o principal mercado para os produtos da lavoura e da pecuária de Minas Gerais. Ele havia se transformado igualmente no ponto central da rede de suprimento de gêneros alimentícios que se estendia a Minas Gerais e ao sudeste, incluindo mulas e gado. A chegada da corte (1808) forneceu incentivo para o futuro desenvolvimento da economia interna do centro-sul, que assistiu tanto a um impulso repentino na demanda de alimentos, quanto ao estímulo do comércio estrangeiro através da abertura dos portos: o Rio era novamente o principal beneficiário. Em resumo, não havia outra cidade no Império português no final do século XVIII e início do XIX que merecesse com mais justiça o título de centro (da colônia e do império) do que o Rio de Janeiro⁷¹ 71 BAUSS, Rudolph W. Rio de Janeiro: The Rise of Late Colonial Brazil's Dominant Emporium, 1777-1808. Tese de Doutoramento, Tulane University, 1977. .

O fato de que o Rio de Janeiro tivesse alcançado este papel central era algo atribuído à vitalidade de uma comunidade de comerciantes em expansão. Essa comunidade merece estudo mais detalhado na medida em que ela viria a desempenhar um papel decisivo na alteração das relações centro-periferia, entre Portugal e Brasil e internamente à colônia. Diferentemente de Salvador, onde os comerciantes dividiam com os fazendeiros de açúcar e senhores de engenho a riqueza, o prestígio social e o poder político, no Rio de Janeiro eles possuíam um controle virtual do poder político, da economia e do prestígio social. Antes do final do século, a maior parte da acumulação de capital encontrava-se nas mãos do setor mercantil. Como na Bahia, havia uma hierarquização entre os membros desta comunidade do Rio de Janeiro⁷² 71 BAUSS, Rudolph W. Rio de Janeiro: The Rise of Late Colonial Brazil's Dominant Emporium, 1777-1808. Tese de Doutoramento, Tulane University, 1977. , uma elite que incluía comerciantes engajados no trato oceânico e no comércio intra-colonial. O primeiro congregava comerciantes de longo curso⁷³ 73 SANTOS, Corcino M. Relações comerciais do Rio de Janeiro com Lisboa, 1763-1808. Rio de Janeiro, Tempo Brasileiro, 1981. , que tinham a propriedade dos navios com os quais comercializavam nas rotas do Atlântico, assim como com os portos de Goa, Malabar e Macau. Esta elite dominava o comércio Atlântico e o comércio interno. Uma característica a destacar era o fato de que seus membros participavam de forma concomitante em amplo espectro de negócios: no comércio de exportação e importação; no comércio por sua própria conta; em seguros relativos às cargas enviadas. As necessidades financeiras do comércio oceânico e transoceânico - com grandes investimentos iniciais e altos riscos - demandavam uma considerável liquidez. Por causa disso um grupo muito seleto de homens abastados também dominava o tráfico de escravos, tornando os comerciantes menores dependentes de seus créditos, empréstimos, navios e mercadorias⁷⁴ 73 SANTOS, Corcino M. Relações comerciais do Rio de Janeiro com Lisboa, 1763-1808. Rio de Janeiro, Tempo Brasileiro, 1981. . Mas havia também ampla oportunidade para acumulação de capital por parte de comerciantes engajados unicamente nos mercados internos e que criavam uma base de poder através da qual controlavam o comércio inter-regional no centro e no sul do Brasil. Os mercadores de maior sucesso construíram um portifolio baseado na alocação de recursos: comércio, setor financeiro, moedas e pedras preciosas, escravos, propriedades urbanas e rurais⁷⁵ 75 FRAGOSO, João L. R. op. cit., 1992, pp. 254-255. . Em uma região na qual até aquele momento não existia uma aristocracia ligada à propriedade de terras, os membros da comunidade mercantil - através da transformação de capital líquido em terras - criaram e reforçaram a aristocracia baseada na propriedade de terra, na produção de um produto agrícola de exportação e na mão-de-obra escrava.

Esta comunidade desempenhou um papel fundamental na alteração do balanço existente entre Portugal e Brasil. Pesquisas mais recentes sugerem não apenas que o controle metropolitano sobre a produção colonial era incompleto, mas ainda, e não menos importante, que a Coroa portuguesa não dispunha de condições para controlar tanto o comércio inter-colonial (Rio de Janeiro-Angola; Rio de Janeiro-Moçambique; Rio de Janeiro-Macau) quanto o intra-brasileiro. Em parte isto se devia à falta de pessoal, em parte estava relacionado a um amplo sistema regulador da colônia, que impunha seus próprios critérios em termos do que era legal ou ilegal e, portanto, perdoável ou condenável⁷⁶ 75 FRAGOSO, João L. R. op. cit., 1992, pp. 254-255. . Ligava-se ainda a uma "cultura de evasão", que coloca a questão de se tais subterfúgios seriam culturalmente inerentes às regiões periféricas, ou se podem ser vistos como o resultado de um controle metropolitano inadequado. Isto transparecia na extração ilegal de diamantes, na burla dos registros de ouro existentes nas estradas entre as áreas produtoras e as casas de fundição, ou entre aquelas e os portos, na recusa de pagamento do quinto real, ou no comércio com a África de tabaco de qualidade inferior. Realizava-se um extensivo contrabando do Rio de Janeiro para o rio da Prata, e dos portos brasileiros para as ilhas do Atlântico, África e Portugal, além da cumplicidade de capitães de navios não portugueses, que conduziam diamantes, ouro e pedras preciosas brasileiras, tendo, ao invés de Lisboa, Amsterdã e Londres como seus pontos de destino.

Isto também aponta para a questão relativa ao grau em que os mercadores do Brasil agiam autonomamente, ou se constituíam em meros agentes das casas comerciais metropolitanas, como foi aventado pelo Marquês do Lavradio, referindo-se aos comerciantes do Rio de Janeiro⁷⁷ 77 FRAGOSO, João L. R. & FLORENTINO, Manolo. op. cit., 1996, pp. 36-37. . Os dados dos registros dos envios de ouro do Brasil para Portugal sugerem que, pela metade do século XVIII, comerciantes na colônia estavam atuando em seu próprio benefício ao invés de agirem segundo o expressamente estabelecido pelas casas comerciais metropolitanas. Eram eles que cada vez mais se constituíam como consignatários e seguradores das remessas de ouro em barra e pedras preciosas. Além disso, estavam ganhando cada vez mais acesso às redes coloniais de crédito⁷⁸ 77 FRAGOSO, João L. R. & FLORENTINO, Manolo. op. cit., 1996, pp. 36-37. . As experiências baiana e carioca reforçam esta impressão. Em ambas, as principais fontes de crédito eram coloniais, e não metropolitanas, o que se constitui num importante indicador do potencial de acumulação de capital dentro da colônia a partir das atividades agrícolas e do setor de exportação. Este capital que permanecia na colônia era crucial para a criação de futuras oportunidades e para o estímulo de crescimento dos setores comercial e agrícola através da disponibilidade de crédito e da liquidez necessária ao investimento local. A acumulação de capital no Brasil serviu como um amortecedor contra eventuais flutuações resultantes de condições - políticas, dinásticas ou econômicas - externas, que de outro modo poderiam ter sido deletérias em relação à economia colonial. Em resumo, as comunidades mercantis em Salvador e no Rio de Janeiro haviam se desvencilhado gradativamente da dependência em relação às fontes de crédito e às casas comerciais metropolitanas ao longo do século XVIII, movendo-se em direção a um maior grau de autonomia em relação ao controle metropolitano.

Conclusão

O tema geral deste ensaio é a divergência entre aquilo que tem sido considerado pela historiografia como a hegemonia metropolitana e sua administração altamente centralizada, em contraposição à realidade que Jack P. Greene tem descrito como "autoridades negociadas" e descentralização⁷⁹ 79 GREENE, Jack P. Negotiated Authorities: Essays in Colonial Political ans Constitucional History. Charlottesville, University Press of Virginia, 1994. . O que poderíamos considerar como uma declaração de princípios metropolitanos vis-à-vis à periferia no caso do Brasil, constituía-se em algo que não admitia dúvida: o centro exercia completo controle sobre a periferia; a periferia deveria sobreviver sem a introdução de capitais do centro; a periferia existia para manter e promover o centro; qualquer outro relacionamento assumido pela periferia, para além daquele de exclusividade para com o centro, era ilegal. As falhas no sistema de administração metropolitana, as políticas mal concebidas e inconsistentes da Coroa em relação à colônia, a falta de flexibilidade na implementação de ordens, e o malogro em reconhecer o caráter singular do Brasil, contribuíram para tornar frágil a autoridade dos conselhos metropolitanos. De fato, quanto a isto, o aumento da incidência de delitos pode ser um indicador, assim como provavelmente o fôra em Portugal; o século XVIII testemunhou uma atenuação no grau de controle exercido pelo governo central sobre os assuntos regionais.

No Brasil os colonos foram ágeis em reconhecer esta vulnerabilidade, esta lacuna administrativa, esta quebra na cadeia de autoridade e a indecisão dela resultante. Em sua busca por participação na política e por voz no processo decisório foram favorecidos pelas circunstâncias naturais: a distância do centro em relação à periferia, a precariedade das formas de comunicação, a demografia, as fraquezas humanas por parte dos representantes do monarca, o tamanho descomunal e as diversidade dos vários Brasis. A história da colônia apresenta-se como uma trajetória em direção a uma crescente erosão dos princípios sobre os quais a metrópole havia construído um pacto colonial, assim como à progressiva afirmação da participação por parte da periferia, sem que isso fosse necessariamente sinônimo da aquisição de "direitos de periferia"⁸⁰ 79 GREENE, Jack P. Negotiated Authorities: Essays in Colonial Political ans Constitucional History. Charlottesville, University Press of Virginia, 1994. . Nisto pode repousar a distinção entre os Impérios britânico e português na América. Enquanto no primeiro os colonos lutaram por "direitos", no último, buscaram explorar as fissuras e as fraquezas do sistema para alcançar seus objetivos, embora sem - na maior parte das vezes - arriscar uma confrontação direta e aberta em desafio à autoridade do rei ou da metrópole. Deste modo portanto, ao longo dos séculos XVII e XVIII, os posicionamentos da Coroa em relação às nomeações, taxações e monopólios eram subvertidos pela pressão de grupos coloniais e por estratégias que incluíam negociação, resistência, evasão ou simples desconsideração. A única área em que os colonos falharam foi em sua busca pela criação de uma universidade.

Estas acomodações em favor da periferia, nas relações centro-periferia, tiveram eco no interior da colônia através de mudanças nos padrões de povoamento, governo e comércio que, não obstante terem ocorrido sem uma dada orquestração, quando tomadas em conjunto constituíram-se em demonstrações de pensamento coletivo e de ações em um contexto mais brasileiro do que imperial, ou mesmo colonial. A dispersão da população irradiava-se a partir das principais cidades portuárias dominadas pelos portugueses, para regiões até então não povoadas por europeus, num progressivo grau de distanciamento das sedes do governo metropolitano na colônia, exemplo mais evidente desse impulso centrífugo. Os esforços da metrópole no sentido de assegurar o controle administrativo tinham eficácia limitada. A instituição metropolitana do Senado da Câmara fôra cooptada para fins coloniais. Concomitantemente, havia um maior abrasileiramento dos integrantes das agências de governo da Coroa na colônia, fato atribuído tanto às decisões metropolitanas, quanto às atitudes de auto-afirmação por parte dos nascidos no Brasil. Este progressivo desvirtuamento em relação ao controle daquilo que até então havia sido o processo decisório e de governo exclusivamente metropolitano encontra paralelo no setor mercantil. Não apenas os comerciantes, mas também os fazendeiros, acumulavam capital suficiente para diversificarem seus investimentos com vistas a atenderem aquilo que consideravam antes de tudo seus interesses, ao invés de simplesmente responderem às ordens provenientes da metrópole ou de se mostrarem complacentes com as políticas de apoio ou de sustentação da economia metropolitana.

Ao longo do século XVIII, e bem antes da chegada da família real - para não mencionar a declaração unilateral de independência brasileira - a periferia possuía seus quadros de liderança, um senso de brasilidade, mercadorias para troca, redes informais de comunicação, teias de comércio, capitais, uma estimativa do território do Brasil, além de idéias próprias. Além disso, havia uma interação social e comercial não apenas entre periferias no interior do Brasil mas, no sentido mais amplo da perspectiva metropolitana, entre o Brasil enquanto periferia e outras periferias do Império, como por exemplo as possessões portuguesas na África Ocidental, Central e Oriental, na Índia e no este e sudeste da Ásia. O desenvolvimento de tais ligações periferia-periferia, não apenas reduzia o papel da metrópole enquanto parceiro comercial, mas também fortalecia o Brasil enquanto líder dentre as colônias ultramarinas portuguesas. Muitas destas ligações ocorriam em paralelo aos, em interação com, ou independente dos princípios, assunções ou práticas sob a inspiração ou o controle metropolitanos. Até mesmo antes de 1808, o tolerado ou condenado comércio ilegal havia possibilitado a construção de elos entre o Brasil e a América do Norte, Caribe e Europa Setentrional. Quando o príncipe regente escolheu o Rio de Janeiro como sede de sua corte, foi com grande entusiasmo que embelezou e modernizou a cidade, promovendo o comércio e o conhecimento. Mas ele não foi menos diligente ao estimular a criação de entrepostos com "vorlands", através da abertura dos portos do Brasil ao comércio internacional; ao estabelecer e apoiar o transporte e a comunicação fluvial e terrestre, como forma de quebrar os obstáculos entre centros e periferias e entre periferias; ao promover as indústrias domésticas e a agricultura; e ao devotar uma maior atenção às periferias, tais como Goiás e Pará. Pela primeira vez, um futuro rei de Portugal passava a considerar o Brasil sob uma perspectiva mais brasileira do que portuguesa.

^* Conferência Inaugural no Seminário sobre Centros e Fronteiras, Michigan State University, 20-23 de novembro de 1997.

^** A tradutora agradece a leitura generososa da primeira versão realizada pelos professores Iara Lis F. S. Carvalho Souza (UNESP) e Ronald Raminelli (UFF), e a revisão de Maria Fernanda Bicalho (UFF).

² CAETANO, Marcello. O Conselho Ultramarino. Esboço da Sua História. Lisboa, Agência-Geral do Ultramar, 1967, pp. 51-52; BARDWELL, Ross Little. The Governors of Portugal's South Atlantic Empire in the Seventeenth Century: Social Background, Qualifications, Selection and Reward. Tese de Doutoramento, University of California, Santa Barbara, 1974, pp. 95-103.

⁴ BOXER, Charles R. Portuguese Society in the Tropics. The Municipal Councils of Goa, Macao, Bahia and Luanda, 1510-1800. Madison & Milwaukee, University of Wisconsin Press, 1965, pp. 74 e 108-109.

⁶ MAXWELL, Kenneth. "Pombal and the Nationalization of the Luso-Brazilian Economy". In The Hispanic American Historical Review. vol. 04, nº 48, nov. 1968, pp. 608-631.

⁸ BOXER, Charles R. The Golden Age of Brazil, 1695-1750. Berkeley e Los Angeles, University of California Press, 1962, pp. 301-302.

¹⁰ COATES, Timothy J. Exiles and Orphans: Forced and State-Sponsored Colonizers in the Portuguese Empire, 1550-1720. Tese de Doutoramento, University of Minnesota, 1993; COSTA, Elisa Maria Lopes da. O Povo Cigano entre Portugal e Terras de Além-Mar. Lisboa, Grupo de Trabalho do Ministério da Educação, 1997.

¹² SCHULTZ, Kirsten. "The Transfer of the Portuguese Court: Exile, Empire and Portuguese Nationhood in Rio de Janeiro (1808-1820)". Trabalho não publicado apresentado na conferência "The Evolution of The Portuguese Atlantic: Quincentenary Reflections, 1498-1998". Charleston, Carolina do Sul, 14-16 de maio de 1998, pp. 05-07.

¹⁴ BRANDÃO, Ambrósio Fernandes (atribuído a). Diálogos das Grandezas do Brasil. Introdução de Capistrano de Abreu, notas de Rodolpho Garcia. Rio de Janeiro, Officina Industrial Graphica, 1930.

¹⁶ KARASCH, Mary. (comunicação pessoal).

¹⁸ Arquivo Público do Estado da Bahia - Coleção de Ordens Régias (APBOR), vol. 40, doc. 25a; vol. 50, fols. 28-35; e CASTRO e ALMEIDA, Eduardo de. Inventário dos documentos relativos ao Brasil existentes no Archivo de Marinha e Ultramar de Lisboa. 8 vols. Rio de Janeiro, 1913-36. Vol. 2, doc. 10907.

²⁰ APBOR, vol. 89, fols. 177-8v.

²² APBOR, vol. 8, doc. 106; vol. 42, docs. 98, 98a; vol. 91, fols. 228-235V; CALDAS, José António. Notícia geral de toda esta capitania da Bahia desde o seu descobrimento até o presente ano de 1759. Salvador, 1951, p. 342.

²⁴ Biblioteca Nacional do Rio de Janeiro (BNRJ), Seção de Manuscritos, II-33, 32, 12, index 166; APBOR, vol. 75, fols. 312, 317.

²⁶ RUSSELL-WOOD, A. J. R. The Santa Casa da Misericórdia of Bahia, 1550-1755. Londres, Macmillan & Cia., 1968, p. 329; COSTA, F. A. Pereira da. Anais Pernambucanos. 7 vols. Recife, Arquivo Público Estadual, vol. 02, 1951-1958, p. 283.

²⁸ RUY, Afonso. História da Câmara Municipal da Cidade do Salvador. Salvador, Câmara Municipal, 1953, pp. 157-158.

³⁰ BOXER, Charles R. op. cit., 1962, pp. 191-200.

³² CASTRO e ALMEIDA, op. cit., vol. 01, 1913, pp. 71-72 (2573-2579); KENNEDY, John N. "Bahian Elites, 1750-1822". The Hispanic American Historical Review, vol. 03, nº 53, 1973, pp. 415-439.

³⁴ ANTONIL, André João, pseud. (Giovanni Antonio Andreoni). Cultura e Opulência do Brasil por suas Drogas e Minas. Introdução por A. P. Canabrava. São Paulo, Companhia Editora Nacional, 1967, Liv. 1, cap. 9; cf. NELSON, Thomas. Remarks on the Slavery and Slave Trade of the Brazils. Londres, 1846, pp. 23-24.

³⁶ PRADO Jr., Caio. Formação do Brasil Contemporâneo. Colônia. 7ª ed., São Paulo, Brasiliense, 1963, pp. 29-78.

³⁸ CUNHA, Euclides da. Os Sertões. (1902), traduzido por Samuel Putnam como Rebellion in the Backlands (1944); e ABREU, João Capistrano de. Caminhos antigos e o povoamento do Brasil. 1930.

⁴⁰ SCHWARTZ, Stuart B. op. cit., 1985, p. 95.

⁴² PRADO Jr., Caio. op. cit., 1963, pp. 29-48.

⁴⁴ MOURA, Carlos Francisco. A contribuição naval à formação territorial do extremo oeste. Monografias, nº 8. Lisboa, Museu da Marinha, 1986.

⁴⁶ BROWN, Larissa V. Internal Commerce in a Colonial Economy: Rio de Janeiro and its Hinterland, 1790-1822. Tese de Doutoramento, University of Virginia, 1986, pp. 98-99.

⁴⁸Idem, pp. 273-274.

⁵⁰Idem, p. 605.

⁵² ALDEN, Dauril. op. cit., 1984, p. 605.

⁵⁴ VARNHAGEN, Francisco Adolfo de. História Geral do Brasil. 5 vols. 8ª ed., São Paulo, Edições Melhoramentos, vol. 05, 1975, pp. 243-96.

⁵⁶ ALDEN, Dauril. op. cit., 1968, pp. 30-44 e 452-472.

⁵⁸ ALDEN, Dauril. op. cit., 1968, pp. 459-71.

⁶⁰ BOXER, Charles R. op. cit., 1962, p. 208.

⁶² FRAGOSO, João L. R. & FLORENTINO, Manolo Garcia. O arcaísmo como projeto. Mercado Atlântico, sociedade agrária e elite mercantil no Rio de Janeiro, c. 1790-c. 1840. 2ª ed., Rio de Janeiro, Livraria Sette Letras Ltda., 1996, p. 61.

⁶⁴ ROCHA, Aurélio. "Contribuição para o estudo das relações entre Moçambique e o Brasil - século XIX". In Studia, nº 51, 1992, pp. 61-118.

⁶⁶ BROWN, Larissa V. op. cit., 1986, pp. 46-91.

⁶⁸ BROWN, Larissa. op. cit., 1986, pp. 147-92.

⁷⁰ KARASCH, Mary. (comunicação pessoal).

⁷² FRAGOSO, João L. R. & FLORENTINO, Manolo. op. cit., 1996, pp. 71-100; FRAGOSO, João L. R. op. cit., 1992, pp. 174-92 e 262-283.

⁷⁴ FLORENTINO, Manolo Garcia. Em costas Negras: Uma História do Tráfico de Escravos entre a África e o Rio de Janeiro (Séculos XVIII e XIX). Rio de Janeiro, Arquivo Nacional, 1995, pp. 194-205.

⁷⁶ PIJNING, Ernest. Controlling Contraband: Mentality, Economy and Society in Eighteenth-Century Rio de Janeiro. Tese de Doutoramento, The Johns Hopkins University, 1997.

⁷⁸ RUSSELL-WOOD, A.J.R. "As frotas do ouro do Brasil, 1710-1750". In Estudos Econômicos. São Paulo, nº 13, 1983, pp. 707-708.

⁸⁰ GREENE, Jack P. Peripheries and Center. Constitutional Development in the Extended Polities of the British Empire and the United States, 1607-1788. Athens & London, University of Georgia Press, 1986, pp. 19-42.

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